Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH vai investir R$2.000.000,00 em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público, no BRASIL.
Essa é uma das ações anunciadas pelo Governo Federal nesta Quinta-feira (201203), em cerimônia para comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto.
Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, as políticas públicas devem olhar para todos, mas, em especial, para aqueles que são mais vulneráveis.
"Nós estamos trabalhando para garantir os plenos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras"
Afirma.
Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, será realizada a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras.
Ao todo, R$384.400,00 serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública.
Com foco também no atendimento das mulheres e meninas com deficiência, a medida é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres - SNPM.
Outros R$1.100.000,00 serão repassados para o projeto "Capacitação e Informação em Doenças Raras" em parceria com a universidade. O objetivo é desenvolver qualificações em doenças raras e objetos de aprendizagem (vídeos, podcasts, cartilhas, flyers, folders, e-books e infográficos) voltado às pessoas com doenças raras e seus familiares, cuidadores, profissionais das áreas relacionadas ao cuidado desse público, e demais interessados.
Com o objetivo de melhorar a acessibilidade nos prédios de uso público, ainda foram disponibilizados três cursos de ensino a distância sobre as exigências de acessibilidade em projetos e obras de arquitetura e urbanismo para capacitar o corpo técnico do poder público de todas as esferas de governo.
O investimento é de R$485.000,00.
Os cursos já estão disponíveis no portal escolavirtual.gov.br.
Com relação aos prédios da administração pública federal, foram instituídos procedimentos para adaptações de acessibilidade e divulgação da situação de acessibilidade dos imóveis.
A cerimônia de Quinta-feira (201203), é realizada em parceria com o programa Pátria Voluntária, já que neste Sábado (201205) é celebrado o Dia Internacional do Voluntariado.
Dados
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mais de R$3.200.000,00 serão repassados para o desenvolvimento de plataforma e painel de indicadores para monitoramento e análises de dados relacionados às políticas públicas das pessoas com deficiência.
O objetivo é realizar o desenvolvimento e publicitação de um painel com indicadores para monitoramento e do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência - Cadastro Inclusão.
Legislação
Entre as ações voltadas para esse público, está a criação, por meio de decreto, do Comitê Interministerial de Doenças Raras. A medida é uma forma de articular ações do Governo Federal e adotar conjuntamente mecanismos e estratégias que permitam o cuidado sistêmico das pessoas com doenças raras, com o olhar dos direitos humanos.
O Colegiado será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH e composto por representantes dos:
Ministério da Saúde,
Ministério da Economia,
Ministério da Cidadania,
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil,
Ministério da Educação.
Além disso, o comitê vai atuar no desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, ações de cuidado e proteção, que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.
Prêmio de Acessibilidade
Em outro decreto, será instituído o Prêmio de Acessibilidade. A finalidade é promover o engajamento social na temática da acessibilidade por meio de reconhecimento de organizações públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
A premiação será concedida pela ministra do MMFDH e pela presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, na forma de reconhecimento público, pois não envolve premiações em dinheiro.
O Decreto também cria um Grupo de Trabalho com duração até Setembro de 2021, que estabelecerá o regulamento do Prêmio. A iniciativa será composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do MMFDH, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Estudos
Também já está disponível edital para a contratação de consultoria para realizar estudos técnicos específicos às necessidades de pessoas com nanismo. O trabalho vai referenciar diagnóstico, acessibilidade na escola, acessibilidade em casa, referências de boas práticas internacionais para cuidados em saúde interdisciplinar. A iniciativa é uma parceria da SNDPD com a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente - SNDCA.
Selo "Eu respeito"
Na cerimônia, é lançado selo postal comemorativo da campanha "Eu Respeito", como um instrumento de divulgação em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O objetivo é despertar a conscientização em relação aos direitos das pessoas com deficiência.
Com Informações de:
MMFDH - BRASIL.
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