UNAÍ-MG - Novo sistema agilizará consulta de informações de vítimas e infratores da Lei Maria da Penha pela Polícia Militar

                 Em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG terá acesso por um novo e interligado sistema destinado a acompanhar as medidas protetivas emanadas pelo pode Judiciário, em Unaí-MG. 

                 Trata-se da portaria conjunta nº 23/PR-TJMG/2020, publicada na última Sexta-feira (200619), envolvendo órgãos de segurança do Estado, com os quais a Polícia Militar, por meio de uma equipe técnica multidisciplinar, está fazendo a interface entre os órgãos, via Sistema de Gestão Operacional da Polícia Militar - SIGOP. 

                 A sociedade como um todo ganha com o novo sistema, que possibilita aos militares, por exemplo, atuar rapidamente quando ocorrer descumprimento em flagrante da medida protetiva de uma vítima. Será possível também que o policial cheque com maior agilidade data de deferimento e notificação do suspeito, reincidências e outras informações consultando pelo nome do investigado e também da vítima. 

                 A corporação já está em processo de ampliação do sistema, para que o policial na ponta da linha - que pertence a um serviço que faz parte do portfólio que institui as Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica - acolha de maneira mais próxima e em tempo real àquelas que necessitam do atendimento. 

                 Somente em 2019, foram feitas 28.582 visitas às mulheres atendidas pelas patrulhas da Polícia Militar. Em virtude do descumprimento de medidas protetivas foram feitas 248 prisões o ano passado, dos 5.652 casos monitorados. 

                 É importante frisar que a Polícia Militar de Minas Gerais é a única do país a incluir no acompanhamento mulheres que ainda não possuem medida protetiva de urgência, ou seja, acompanham-se os boletins de ocorrência existentes aumentando a capacidade de atenuar o dano, permitindo evitar assim o processo da vitimização repetida. 

                 Ressaltamos que a PMMG já possui duas Companhias de Prevenção à Violência Doméstica, além do serviço que é realizado pelas Patrulhas de Prevenção a Violência Doméstica - PPVD no interior do Estado, e que o monitoramento especializado feito por tais policiais, tem sido preponderante para a confiabilidade das mulheres atendidas, inclusive com a redução do fenômeno em Minas Gerais.

                 Com Informações de: ACO 28ºBPM WS

PMMG - UNAÍ-MG.