26 partidos têm 48:00 horas para indicar os representantes da comissão especial que vai analisar o pedido de afastamento.
A autorização para abertura do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) foi divulgada no Diário Oficial.
A divulgação ocorreu na manhã desta Segunda-feira (200615).
Agora, os 26 partidos que elegeram deputados no Rio terão 48:00 horas para indicar os representantes da comissão especial que vai analisar o pedido de afastamento.
Depois disso, a comissão terá mais 48:00 horas para se reunir e apontar o relator e o presidente.
O governador terá 10 sessões para se defender. Após a apresentação final da defesa, a comissão terá 5 sessões para emitir parecer sobre a admissibilidade do processo. Se a defesa se omitir, o prazo para o parecer será de 10 sessões.
O parecer será lido no plenário e incluído para votação na ordem do dia. O relator então será ouvido pelo plenário. Encerrada a discussão (que pode durar mais de um dia), abre-se a votação nominal.
Basta maioria absoluta, 36 votos de 70 votos, para Witzel ser afastado do cargo. O Tribunal de Justiça formará um tribunal misto para decidir o futuro do governador.
O Pedido de Impeachment
Witzel é acusado de crime de responsabilidade ao faltar com probidade administrativa durante a pandemia de Coronavírus.
O governador é investigado no Superior Tribunal de Justiça por supostamente ter beneficiado empresas ligadas a Mario Peixoto na construção de hospitais de campanha.
Peixoto é um empresário do ramo de saúde que desde os governos Cabral e Pezão acumula problemas com a Justiça. Os escândalos em dizem respeito a superfaturamento de obras e fraude em contratações.
Suas empresas, sobretudo a Unir, estavam proibidas de operar junto ao governo do Rio, mas Witzel suspendeu o embargo pessoalmente quando foi eleito. Desde a campanha de 2018, Peixoto é visto como influente sobre Witzel.
Por 69 votos a 1, os deputados decidiram acolher na semana passada o pedido de impeachment apresentado por parlamentares do PSDB.
Além do caso Peixoto, o processo questionará a compra de respiradores supostamente superfaturados e a rejeição das contas de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com Informações de: Jornal GGN.
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