Valor é equivalente a 20% do salário do profissional. Cabe recurso; governo diz que educador 'não atende às exigências legais'.
O Governo do Distrito Federal - GDF foi condenado a pagar adicional de insalubridade a um professor que trabalha no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília-DF. O profissional alegou que está exposto diariamente a condições de risco. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Segundo a Justiça, o GDF terá que pagar adicional de insalubridade equivalente a 20% do salário do educador. O valor deve ser pago "enquanto perdurarem as condições de periculosidade", segundo a determinação.
Cabe recurso.
Acionada pelo G1, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. No processo, o GDF alegou que o professor "não atende às exigências legais e que não há "pagamento padronizado” de adicional por local de trabalho e cargo.
Alegações
No processo, o educador afirmou que os locais de trabalho apresentam condições insalubres. Ele disse que as salas de aula são fechadas e sem ventilação. Ainda segundo o professor, os profissionais têm contato direto com alunos doentes.
O GDF, por sua vez, disse que, para o pagamento de adicional de periculosidade, é preciso a realização de perícia técnica, além da aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Ao analisar o caso, o juiz Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel ressaltou que já existe um laudo pericial apontando que o educador merece adicional de insalubridade de grau médio.
Segundo o magistrado, o documento demonstra "que a parte autora está exposta a condições nocivas à saúde durante o exercício de sua profissão, pois entra em contato com alunos com suspeita de doenças infectocontagiosas", afirmou o magistrado.
Com Informações de: G1.
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