Proposta estabelece regras para garimpo e hidrelétricas em aldeias. Texto assinado por Jair Bolsonaro depende de análise do Congresso Nacional.
Lideranças indígenas fizeram um protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, na manhã desta Quarta-feira (200212), contra o Projeto de Lei nº 191/2020, que estabelece regras para a mineração e a geração de energia em territórios tradicionais.
O ato, que reuniu representantes de pelo menos cinco etnias, saiu em marcha pelo Eixo Monumental. O grupo se concentrou às 09:00 horas, no Museu Nacional da República, e seguiu até o Congresso Nacional.
Durante o percurso, duas faixas da via S1 foram interditadas, e o trânsito foi liberado às 11:00 horas. Já no Congresso, no acesso pela chapelaria, os indígenas estenderam faixas com dizeres contra o PL e entoaram cantos tradicionais.
O documento com as reivindicações foi protocolado na Casa.
O projeto de lei citado pelos indígenas foi assinado em 5 de Fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, em análise no Congresso Nacional, autoriza ainda que as aldeias promovam atividades como turismo e cultivo de transgênicos nas comunidades.
Em nota enviada ao G1, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, disse que a manifestação pretende cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a devolução do projeto ao Poder Executivo.
"O envio do PL 191/2020 à Câmara dos Deputados pelo governo Bolsonaro se dá num contexto de contínuos ataques aos direitos dos povos indígenas, inclusive no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI"
Diz trecho do comunicado.
No documento, a APIB se refere à proposta como “projeto de morte que busca autorizar a invasão dos territórios indígenas”.
Na última Quinta-feira (200206), Maia determinou que o PL seja encaminhado à análise de uma comissão especial na Casa. Para isso, no entanto, preciso um ato de criação e a leitura em plenário para, depois, os líderes indicarem os membros que vão compor o colegiado.
Entenda o projeto
A regulamentação do garimpo e de outras atividades extrativistas em terras indígenas é defendida por Bolsonaro desde o início do mandato.
De acordo com o Planalto, o projeto define “condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas”.
Segundo o governo, a proposta inclui os seguintes pontos:
Critérios mínimos para consulta das comunidades indígenas afetadas
Procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica;
Pagamento às comunidades indígenas afetadas no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras;
Uso desses recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos por indígenas, para repartir o dinheiro entre associações que representem as comunidades indígenas afetadas;
Possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, por meio de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.
O que diz a Constituição?
O Artigo 231 da Constituição determina que seja assegurada às comunidades "participação nos resultados da lavra". Segundo o governo, essa regra seguirá o que já existe para exploração em terrenos privados.
Por conta disso, de acordo com o Palácio do Planalto, a regulamentação das atividades também não terá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.
Com Informações de: G1.
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