A medida foi determinada devido à constatação de improbidade administrativa. Decisão foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça autorizou o bloqueio de R$2.800.000.000,00 de partidos políticos, parlamentares e construtoras. A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF-4, após reconhecer a decisão proferida em uma ação civil pública.
A ação foi movida pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná - MPF-PR e pela Petrobras. Com isso, o Partido Socialista Brasileiro - PSB, o Movimento Democrático Brasileiro - MDB, os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Fernando Bezerra (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), os espólios dos falecidos agentes políticos Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), a Queiroz Galvão, e a Vital Engenharia Ambiental tiveram o bloqueio de bens e valores decretado.
Para o TRF-4, é necessário “garantir a efetividade do resultado final da ação”. “Apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade”, destaca a decisão.
O tribunal pontuou a existência de fortes indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo à maquina pública.
Em relação aos partidos políticos, a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras fizeram requerimentos para que o bloqueio não alcance as verbas repassadas por meio do fundo partidário, impenhoráveis por força de lei.
Na ação que tramita na Justiça Federal, foram descritos dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras – um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, especialmente os firmados com a construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por intermédio de consórcios, e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.
Na peça inicial apresentada pela força-tarefa, as atividades ilícitas foram enquadradas como atos de improbidade e pedidas a aplicação da sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos, com a agora deferida indisponibilidade de bens dos réus.
Veja os valores bloqueados pelo TRF-4:
R$1.894.115.049,55
Do MDB, Valdir Raupp, Vital Engenharia Ambiental, André Gustavo de Farias Ferreira, Augusto Amorim Costa, Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e de Ildefonso Colares Filho
R$816.846.210,75
Do PSB
R$258.707.112,76
De Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos
R$107.781.450,00
Do espólio de Sérgio Guerra
R$333.344.350,00
De Eduardo da Fonte
R$200.000,00
De Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha
R$162.899.489,88
De Aldo Guedes Álvaro
3%
Do faturamento da Queiroz Galvão
Versão do MDB
Em nota, o MDB Nacional afirma que o bloqueio de R$1.800.000.000,00 vale somente para a legenda de Rondônia.
“A decisão dada pelo TRF-4 de bloqueio de valores de R$ 1,8 bilhão não se refere ao MDB nacional, que não é parte no processo. A decisão é para o MDB-RONDÔNIA”
Diz.
Em seguida, justifica que os diretórios estaduais são considerados autônomos.
“Pela legislação, os diretórios estaduais do partido são financeira e judicialmente autônomos, inclusive sendo pessoas jurídicas distintas”.
Com Informações de: Metrópoles.
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