MONTES CLAROS-MG - Grávida de 5 meses morre após fazer aborto e suspeitas de realizar procedimento são detidas

Segundo a polícia, vítima tomou medicamentos em uma casa no Bairro Interlagos, em Montes Claros. Ela teria pago R$300,00 para fazer o aborto.

                Uma mulher grávida de 5 meses morreu depois de fazer um aborto em Montes Claros-MG, no Norte de Minas, nesta Segunda-feira (181224).
                Duas mulheres, de 17 e 37 anos, suspeitas de realizar o procedimento foram detidas.

                O aborto foi feito na casa das suspeitas, no Bairro Interlagos, e elas confessaram à polícia que a vítima, de 22 anos, tomou dois medicamentos e foram colocados dois comprimidos na vagina dela. Em seguida, a grávida começou a passar mal, sentindo dores por todo o corpo e o SAMU foi acionado.
                Ela foi encaminhada ao hospital e não resistiu; o feto de 5 meses também morreu.

                Segundo a Polícia Militar, no celular da vítima foram encontradas conversas em um aplicativo de mensagem onde ela negociava o aborto por R$300,00. A PM fez buscas na casa das mulheres e foi apreendido no quintal um lençol, um cobertor e roupas íntimas da vítima. Nenhum medicamento foi encontrado.
                Os celulares das autoras e da vítima foram aprendidos.

                As duas mulheres foram encaminhadas à delegacia e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Legislação do aborto no Brasil

                A criminalização do aborto provocado é descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal. O artigo 124 prevê detenção de dois a seis anos para quem provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa faça a intervenção. Já o artigo 126 estabelece pena de um a quatro anos para quem provocar aborto com o consentimento da gestante.

                Atualmente, o aborto é previsto em três situações:

• Quando a gravidez é resultado de estupro,

• Quando há risco de vida para a mulher,

• Se o feto for anencéfalo.

                Nas duas primeiras situações, a permissão do aborto é prevista em lei. No caso de feto anencéfalo, foi resultado de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

                Em Agosto, o STF promoveu dois dias de audiência pública para debater uma ação apresentada pelo PSOL, que pede que o aborto não seja considerado crime quando feito até a décima semana de gravidez.

                A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso, um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia Geral da União - AGU.

                Com Informações de: G1.