A Resolução 002/2012 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS garante às famílias em situação de vulnerabilidade e risco o acesso à cesta básica, em Unaí-MG.
A concessão é feita pelo município após estudo efetuado pelos técnicos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Fazem jus ao benefício apenas as famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O benefício é eventual, ou seja, o recebimento da cesta básica num mês não garante a continuidade da concessão, que dependerá de um novo estudo para uma nova concessão.
Mensalmente, a Prefeitura Municipal de Unaí - PMU concede de 10 a 12 cestas básicas (em média) a famílias em situação de risco social. No mês de Julho, o CRAS polo 1 - que atende grande região central e zona rural, concedeu 9 cestas. O CRAS polo 2 atende o Bairro Iuna e região adjacente, distribuiu 9 cestas e o CRAS polo 3 atende o Bairro Mamoeiro e região, entregou 3 cestas básicas.
A cesta básica é composta por arroz , feijão, leite em pó, bolacha, sal, farinha de trigo, farinha de milho, rapadura, sabão, sabonete, papel higiênico, entre outros itens.
A cesta é entregue por empresa licitada pela Prefeitura e já chega pronta. A quantidade de itens, segundo técnicos, supre as necessidades de uma família de três a quatro pessoas durante um mês.
Como conseguir
Para ter acesso ao benefício, o requerente deve dirigir-se ao CRAS de abrangência da região onde mora. Lá, será recebido por técnicos que farão a avaliação do caso. Esse tipo de pedido é feito, normalmente, por pessoas já atendidas pelos equipamentos sócio-assistenciais do município ou beneficiadas por programas como o Bolsa Família.
A concessão de cesta básica pela Prefeitura num mês não garante automaticamente a do mês seguinte, que dependerá de novo pedido, e novo estudo.
"A eventualidade do benefício é para evitar o assistencialismo, que não faz parte da política do Sistema Único de Assistência Social implementada no país"
Explica a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Cláudia Oliveira.
A concessão da cesta básica, ou outros benefícios eventuais, são regulamentados por resoluções que passam por votação no CMAS.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3677-4986.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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