UBERLÂNDIA-MG - MPF pede que agências dos Correios cumpram normas de acessibilidade

Ação civil foi ajuizada pela Procuradoria da República da cidade. G1 procurou empresa pública para se manifestar sobre o assunto.

                   O Ministério Público Federal - MPF em Uberlândia-MG ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios por descumprir normas de acessibilidade em agências da cidade.

                   Na ação, o procurador da República Leonardo Andrade Macedo solicita à Justiça Federal que a empresa pública seja obrigada a apresentar projeto de adequação de todas as unidades da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG que apresentaram irregularidades no prazo de 90 dias.

                   As alterações devem ser executadas em um prazo de três anos caso o Judiciário defira a liminar. O Ministério Público também pede que o juiz determine aos Correios que, ao fim das obras, apresente laudo técnico para comprovação das adequações. 

                   Em caso de descumprimento dos prazos, pede-se a aplicação de multa diária de R$10.000,00 por dia de atraso e por agência.

                   O G1 procurou os Correios para se manifestar sobre o assunto e informar por qual motivo as normas ainda estão sendo descumpridas - uma vez que, na própria ação, o MPF cita que houve procedimentos tratando sobre o mesmo assunto em outras localidades do país e que a empresa já tem ciência dos problemas - e aguarda retorno.

Denúncia e irregularidades

                   A ação surgiu com pedido de liminar ocorreu após a Procuradoria da República instaurar inquérito no ano passado para apurar os fatos. O MPF recebeu a denúncia de um morador de Uberlândia-MG que é deficiente visual e encontrou dificuldades no atendimento em uma agência localizada na Avenida João Pinheiro, no Centro, por não contar com acessibilidade nos painéis de senha.

                   Em seguida foi solicitado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano um relatório sobre a situação das agências dos Correios na cidade. 

                   Em pelo menos seis estabelecimentos foram apontadas irregularidades em desacordo com a legislação que garante direitos à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

                   Os estabelecimentos ficam nos Bairro Brasil, Bairro Umuarama, Bairro Centro e Bairro Martins. Entre os problemas detectados estavam falta de comunicação sonora e tátil como pista tátil, placas em braile, mapa tátil, além de não contar com sanitários acessíveis, entre outros.

                   Com Informações de: G1.