O advogado argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta Sexta-feira (180126) ao Tribunal Regional Federal da 1º Região - TRF-1, sediado em Brasília-DF, para anular a decisão que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente e o proibiu de deixar o país.
No habeas corpus, o advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.
“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”
Sustenta o advogado.
Na Quinta-feira (180125), o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou apreensão do passaporte e proibiu o ex-presidente de sair do país.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal - MPF em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (180126) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
O magistrado entendeu que a viagem poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Um dos fatores que levaram à concessão da liminar foi a decisão do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá-SP e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira - FAB da empresa sueca SAAB.
Com Informações de: Metrópoles.
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