O prefeito José Gomes Branquinho reuniu-se, na Terça-feira (170131), com Agentes Fiscais (de Obras e de Posturas) da Prefeitura de Unaí-MG e cobrou deles a construção de uma agenda afirmativa de trabalho. Para isso, disse que a administração dará todo o respaldo que os fiscais precisam para atuar.
O objetivo é disciplinar as diversas atividades que impactam a vida da cidade, além de consolidar um ambiente de ordem, disciplina e fundado em princípios legais.
Entre as muitas diretivas assinaladas pelo governo, pode-se destacar:
Lixeiras nos canteiros
Ficou acertado com os fiscais que os canteiros centrais não podem conter lixeiras, pois estas deverão estar nas calçadas. E, mesmo nas calçadas, lixeiras não podem atrapalhar a acessibilidade (passagem das pessoas).
Carroças e veículos de frete
Todos os veículos que fazem frete na cidade deverão estar cadastrados. As carroças também serão registradas na Prefeitura e cada uma terá seu número de registro. Os donos desses veículos (carroças e carros de frete) precisarão ter alvará de prestação de serviços e serão notificados pela fiscalização municipal, caso cometam irregularidades.
Calçadas livres
Material de construção não poderá ocupar as calçadas. Na hora de emitir o alvará, o construtor terá de definir aonde vai colocar o material. Em relação a mercadorias, o município não vai aceitar que sejam colocadas em canteiros ou nas calçadas, para não atrapalhar a acessibilidade.
Porta de escolas
Não pode haver vendedores a menos de 50 metros da porta de escolas.
Lotes vagos
Será feito um levantamento de todos os lotes vagos da cidade, inclusive os terrenos públicos. Depois, os proprietários (incluindo os órgãos públicos) serão notificados a cercar e fazer a calçada. Na notificação, será concedido prazo para a adequação do lote ou terreno.
Concessões e alvarás
Concessões serão revistas e alvarás de funcionamento também serão cobrados nas mais diversas atividades, em conformidade com a lei.
Veículos abandonados
A determinação é verificar o procedimento legal e remover todos os veículos abandonados nas vias públicas. A ação deverá ser feita em parceria com a Polícia Militar.
Lixo e entulho
A fiscalização também deverá atuar em casos cujo descarte do lixo é irregular. Lixos e entulhos não poderão ser jogados onde se deseja. Caso contrário, o infrator será notificado. A Administração Municipal quer instalar pontos na cidade (com caçambas) onde os carroceiros possam descartar entulhos e restos de podas de árvores (por exemplo). Enquanto isso não ocorre, lixo e entulho devem ser encaminhados para o lixão que se formou atrás da Serra do Taquaril.
Obras e habite-se
A administração quer que a legislação que trata do tema seja cumprida à risca. As obras, inclusive reformas, devem ser fiscalizadas. Com relação ao habite-se, a diretiva é fazer o levantamento, integrar com o cadastro imobiliário e construir um banco de dados.
E fiscalizar.
Feiras
O Ministério Público já determinou o cadastramento de todos os feirantes e a obrigação da Prefeitura de exigir o alvará.
Ambulantes
Os vendedores ambulantes não deverão ficar parados (ter ponto fixo) em praças ou calçadas de ruas e avenidas. As bancas de camelôs também não podem ocupar calçadas em ruas e avenidas, atrapalhando a acessibilidade.
Praças
Todas as pessoas que vendem seus produtos em praças terão de possuir alvará. Quem não possuir o documento, não poderá atuar. Brinquedos infláveis, do tipo pula-pula, não poderão ocupar o gramado de praças e nem atrapalhar a passagem das pessoas (acessibilidade).
Quiosques
Serão revistas todas as concessões públicas de uso dos quiosques. E cassadas as concessões que estiverem irregulares. Os quiosques que foram descaracterizados (com "puxadinhos") também poderão sofrer intervenção.
Terrenos da Prefeitura
A determinação é que todos os lotes da Prefeitura estejam catalogados. A administração não vai tolerar invasão dos terrenos públicos da Prefeitura.
Estes deverão ser cercados.
Outdoor
Os pontos onde são fixados outdoors devem estar cadastrados e possuir alvará. Em terreno público, está proibida a fixação de outdoors. Em terreno particular, será permitido outdoor somente cadastrado e com alvará.
Propaganda volante
Será cumprida a lei que disciplina a emissão sonora da propaganda volante (feita por carros de som), principalmente no que tange aos dias e horários em que são permitidos.
Nos finais de semana e feriados, cobrança intensa.
Córrego Canabrava
Disciplinar a ocupação das margens do Córrego Canabrava. A determinação é que as áreas laterais do córrego sejam destinadas ao lazer da população, e não ao comércio.
Placas
Placas de propaganda ou comerciais deverão ficar na calçada em frente o comércio, sem atrapalhar a acessibilidade. E não deverão ser colocadas em canteiros.
Depois de discutir os temas com o corpo de fiscais e passar as diretivas, o prefeito Branquinho disse ser necessário um plantão fiscal na cidade, para trabalhar sábados e domingos.
Para finalizar, solicitou aos fiscais um levantamento da necessidade da abertura de concurso público para completar o quadro dos agentes de fiscalização de Obras e de Posturas da Prefeitura.
Com Informações de: PMUnaí-MG.
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