UNAÍ-MG - Plano de Governo - BRANQUINHO (2017-2020)

PLANO DE GOVERNO

José Gomes BRANQUINHO & WALDIR Wilson NOVAIS

“É audácia, sim, mas aliada a uma visão de futuro”.

Juscelino Kubistchek

APRESENTAÇÃO

Humanizar a cidade, cuidar das pessoas.

Situado na Região Noroeste do Estado de Minas Gerais, Unaí destaca-se por sua importante participação no PIB Nacional, através da expressiva produção de grãos, pela sua grande bacia leiteira e pela produção de carnes. É uma significativa parcela da economia que contribui com a balança comercial do país. Em função disso, o município desenvolve-se com tecnologia de ponta nas áreas de agricultura e pecuária de corte e leiteira. De posição geográfica privilegiada, regime pluviométrico favorável, extensas áreas agricultáveis, bem servida de águas, o município se consolida de forma definitiva como centro de desenvolvimento socioeconômico na Região Noroeste de Minas, no Estado de Minas Gerais e no país.

Detentor do maior PIB agropecuário do Estado de Minas Gerias, por essa expressiva produção agropecuária, desponta-se como um dos municípios com maiores perspectivas de crescimento e desenvolvimento de Minas Gerais.

A cidade vivencia um de seus melhores períodos históricos com acelerada construção civil, alta performance de produtividade agropecuária, comércio sólido e desenvolvido, várias faculdades públicas e privadas instaladas e consolidadas, e o processo de instalação e implantação do Campus da UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, cujo foco é a pesquisa científica na área das Ciências Agrárias, vocação natural do município e de toda a região.

A sua posição geográfica propicia uma centralização de instituições estaduais e federais para atender às demandas de diversos municípios circundantes. Dotada de infraestrutura relativamente boa, a cidade já proporciona à população boa qualidade de vida nos quesitos de educação e saúde, malha rodoviária, serviços públicos e privados de diversas naturezas bem como às cidades da região.

Ao ritmo de crescimento demográfico, o município certamente demandará cada vez maior aprimoramento da gestão pública, a fim de atender às demandas decorrentes desse crescimento com segurança, estabilidade e sustentabilidade. Tais perspectivas e projeções tornam necessário um plano de governo bem ordenado, sustentável, moderno, viável e sobretudo visionário do ponto de vista técnico, de acordo com políticas públicas democráticas, transparentes, sérias e de excelência para dotar o município de infraestrutura que suporte o seu crescimento e melhore a qualidade de vida de seus habitantes.

Com a rigorosa observância das leis que regem o país postas na Constituição Federal e por conseguinte, o patrimônio público, dos princípios da democracia, das liberdades individuais e coletivas, dos princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o presente Plano de Governo destaca as muitas ações necessárias voltadas para a manutenção dos princípios éticos e morais que devem nortear a administração municipal de Unaí nos próximos quatro anos.

JUSTIFICATIVA

A Administração Moderna baseia-se nos princípios do planejamento, execução, controle, eficiência, transparência, equidade.

Planejar é “tornar presente parte do futuro”.

A necessidade de planejamento está relacionada à profissionalização da gestão, seja ela pública ou privada. A falta de planejamento torna empresas públicas e privadas ineficientes e podem levar ao caos administrativo. Muito da falta de boa gestão está relacionado à falta de um bom planejamento ou é feita de planos mirabolantes e irrealizáveis nascidos da falta de conhecimento técnico de gestores, baseados em conhecimento empíricos.

Muito do insucesso de administradores está relacionado à cultura de não planejamento, descrédito da função de planejar, inexistências e projetos, volatilidade de grupos e equipes, imediatismo, variantes ideológicas e interesses pessoais.

As ações de um governo devem, obrigatoriamente, estarem subjugadas à LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, que propõe ajuste do orçamento rigorosamente dentro dos padrões de receitas/despesas e ao PPA - Plano Plurianual para trabalhar estritamente dentro do equilíbrio das contas públicas.

Proposto pelo Estatuto das Cidades, o ordenamento das ações de gestão dos municípios visa alinhar crescimento econômico, populacional, territorial a um detalhado planejamento que é essencial e o ponto de partida para a administração pública eficiente e eficaz da máquina pública. É a qualidade do planejamento que ditará os rumos, as ações para uma boa ou má gestão, refletindo diretamente na qualidade de vida dos munícipes, ao bem-estar da comunidade.

NOSSA MISSÃO

Implementar um grande projeto modernização que preste serviços à comunidade com base na Ética, no respeito pela vida, pelos direitos, preservar as liberdades individuais e coletivas, valorizar pessoas, os grupos, as instituições, a natureza, (fauna e flora), zelar pelo patrimônio público, defender a justiça e a solidariedade, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade com vistas à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Fazer uma administração que tenha como principal objetivo humanizar as relações entre poder público e pessoas.

NOSSOS VALORES

- Responsabilidade gestora, técnica e administrativa;

- A Competência na gestão pública;

- A Excelência na execução dos serviços públicos;

- A Retidão nas atitudes e ações de trabalho e de conduta;

- A Valorização dos servidores públicos;

- O Diálogo com a comunidade, independente de ideologias políticas e ou opiniões.

- A coletividade, conduzindo um governo voltado diretamente para o bem-estar das pessoas.

- A humanização das relações entre poder público (Prefeitura Municipal) e as pessoas.

NOSSA VISÃO

Tornar-se referência na área de gestão pública eficiente e eficaz com transparência, honestidade, responsabilidade e seriedade na administração pública, para a reconstrução de imagem da função pública, estimular a participação política consciente e buscar a consolidação dos ideais democráticos numa sociedade livre, justa e saudável.

Nossos Compromissos

É nosso compromisso repactuar a relação do poder público com a população de Unaí, tornando-a uma cidade cuidadora, transparente, dinâmica e sobretudo humanizada.

Para isso firmamos o compromisso com o povo de abrir a prefeitura, fazer dela transparente, próxima, parceira do cidadão e entidades. Fazer da política o instrumento para humanizar a cidade, com direitos assegurados e serviços dignos para todos, priorizando os mais carentes, buscando melhorar o cotidiano das pessoas, criar uma cidade funcional, alegre, agradável, acolhedora e capaz de dar oportunidades aos que nasceram e aos que escolheram viver em Unaí.

E, finalmente, nosso objetivo é agir no presente e pensar o futuro, deixando às próximas gerações uma cidade melhor, sustentável, democrática e segura. A receita é confiar, pactuar e cumprir.

Para obter êxito no projeto ora implementado, propomos trabalhar através das ações a seguir, estruturadas em eixos como segue:

Eixo n. 1

1. Educação.

1.1. Educação infantil.

1.1.1. Retomar a proposta de implantação do Programa PRO INFÂNCIA em convênio com o Governo Federal para a construção de creches;

1.1.2. Construção de creches, reforma e ampliação dos prédios escolares destinados à educação Infantil;

1.1.3. Criar as condições necessárias para aprimoramento da qualidade da educação infantil ofertada, com aprimoramento profissional dos docentes.

1.1.4. Garantia de 100% de atendimento a Educação Infantil no município.

1.1.5. Revisão da estrutura de monitoria com equiparação salarial e de carga horária.

1.1.6. Adoção de diários próprios para educação infantil.

1.1.7. Instalação de parques infantis nas unidades de educação infantil.

1. 2. Ensino fundamental.

1.2.1. Alinhar o trabalho da rede municipal com as políticas públicas Federais e Estaduais, conforme as prioridades do município;

1.2.2. Apoiar o ensino superior público – contrapartida formação dos profissionais da educação (gestores, especialistas, professores e pessoal administrativo);

1.2.3. Investir na formação de docentes para utilização das tecnologias (formação continuada e manutenção dos laboratórios);

1.2.4. Ampliação gradativa da carga horária do aluno progressivamente até as escolas de tempo integral;

1.2.5. Alteração dos horários de funcionamento das escolas localizadas nas áreas rurais (8h às 15h);

1.2.6. Restabelecer o controle de qualidade da Merenda Escolar;

1.2.7. Construção, manutenção e reforma das escolas de acordo com as prioridades definidas pelo Plano Municipal Decenal;

1.2.8. Descentralizar, gradativamente, a autonomia administrativa, pedagógica e financeira das escolas (pequenos reparos e aquisição de material

pedagógico);

1.2.9. Aprovação imediata do plano de cargos e salários garantindo o piso salarial dos professores;

1.2.10. Garantir um vencimento condizente com a função do cargo de diretor e vice-diretor;

1.2.11. Reestruturar o quadro de pessoal das instituições escolares;

1.2.12. Priorizar a revisão, de forma democrática, do Plano de Carreira do Magistério com vista a sua aprovação;

1.2.13. Integração do trabalho com as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Cultura, Meio Ambiente, visando bem-estar e qualidade de vida aos educadores/educandos;

1.2.14. Planejar ações educativas que necessitam de parcerias com as demais secretarias de forma integrada;

1.2.15. Promover audiências públicas com vistas à inclusão na carga horária dos alunos aulas de música, dança, teatro, entre outras atividades que envolvem a arte, o esporte e o lazer;

1.2.16. Promover o acompanhamento escolar dos alunos com baixo desempenho nas residências por meio de agentes sociais, sob coordenação da Assistência Social, vinculando ao uso adequado do Bolsa Família;

1.2.17. Atendimento diferenciado e especial à saúde dos professores e demais servidores (acompanhamento dos índices de atestados médicos e medidas preventivas).

1.2.18. Retomar os programas/projetos de alfabetização de adultos (Brasil Alfabetizado;

1.2.19. Promover a reestruturação da EJA – Educação de Jovens e Adultos.

1.2.20. Incorporação do abono transitório aos salários.

1.2.21. Pagamento de quinquênios nos dois cargos.

1.2.22. Regulamentação da avaliação de desempenho.

1.2.23. Reestruturação do quadro de servidores da SEMED.

1.2.24. Reorganizar as Salas de AEE- Atendimento Educacional Especializado em todas as unidades escolares.

1.2.25. Reorganizar e reestruturar o quadro de servidores administrativos das unidades escolares secretaria, ASG – Auxiliares de Serviços Gerais, pessoal de apoio.

1.3. Ensino Médio.

1.3.1. Promover revisão nos convênios de extensões do Ensino Médio das escolas de zona rural.

1.3.2. Viabilizar acesso a cursos de formação profissionalizantes dos alunos do Ensino Médio na zona rural.

1.3.3. Buscar junto ao Governo Estadual e Federal propostas de ensino profissionalizante nas escolas rurais.

1.3.4. Buscar junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a retomada da proposta de construção da escola de Ensino Médio no Bairro Mamoeiro, em terreno já doado ao Estado de Minas Gerais.

1.3.5. Retomar o Curso “O Primeiro Passo para a Universidade” preparatório para ingresso no Ensino Superior.

1.4. Escola Técnica Federal.

1.4.1. Desenvolver as ações necessárias a cargo do município para a instalação da Escola Técnica Federal em Unaí, a qual será gerida pela UNIMONTES.

1.4.2. Empreender diligências junto aos governos Estadual e Federal em construção já adiantada para agilizar a conclusão da Escola Técnica Federal.

1.5. Unimontes.

1.5.1. Desenvolver as ações necessárias para a viabilização e conclusão da reforma e ampliação do campus da Unimontes a fim de que possa receber novos cursos.

1.5.2. Cumprir rigorosamente os acordos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e a Unimontes.

1.6. Universidade Federal.

1.6.1. Desenvolver as ações necessárias a cargo do município para viabilizar a conclusão do campus da UFVJM – Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Unaí.

1.6.2. Cumprir rigorosamente os acordos e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e a UFVJM- Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Unaí.

Eixo n. 2

2. Transporte Escolar.

2.1. Implementar ações que visem melhoria da qualidade da frota que trabalha com transporte escolar, visando proporcionar mais segurança e conforto aos alunos;

2.2. Reorganização do mapa viário das linhas de transporte escolar, visando diminuir o tempo de percurso;

2.3. Investir na melhoria do transporte escolar (transporte de melhor qualidade, priorizar o atendimento de reparo nas estradas utilizadas pelo transporte escolar, projetos de leitura e outros);

2.4. Revisão dos trajetos das linhas de transporte escolar de forma a reduzir o tempo e o percurso com vistas às melhores condições e qualidade dos serviços aos alunos;

2.5. Eliminação de porteiras e colchetes desnecessários, construindo mata-burros e ou desvios, visando maior agilidade e menos estresse aos alunos.

Eixo n. 3

3. Saúde.

3.1. Construção de novo Pronto Atendimento de acordo com as convenções internacionais de atendimento hospitalar humanitário e dinâmico;

3.2. Promover estudos técnicos aprofundados sobre o sistema de saúde municipal, visando tornar mais rápido, seguro e confortável os atendimentos médicos de emergência, com a implantação de um sistema de triagem;

3.3. Promoção de cursos de formação para atendimento humanizado nas unidades de saúde municipais;

3.4. Melhorar o sistema de atendimento domiciliar nas zonas urbana e rural;

3.5. Promover convênios com faculdades, universidades e instituições de saúde para promover atendimento 24 horas nas unidades de saúde municipais;

3.6. Reafirmar os convênios, parcerias e apoios ao Hospital do Câncer de Unaí para sua construção e seu aparelhamento, instrumentalização e funcionamento;

3.7. Instalação de UTI's - Unidades de Tratamento Intensivo, para atendimento infantil e adulto no Hospital Municipal;

3.8. Reestruturação e reordenamento dos PSF's, bem como celebração dos necessários convênios para a instalação de PSF's em todos os bairros de forma a atender 100% da população do município;

3.9. Organizar Plantão Odontológico para atendimento de emergências odontológicas 24 horas por dia;

3.10. Retomada de atendimento odontológico educacional e preventivo aos alunos das escolas municipais;

3.11. Implementar ações junto aos hospitais, clínicas, centros clínicos laboratórios particulares para viabilizar convênios com o SUS- Sistema único de Saúde, IPSEMG, UNIMED e outros, visando ampliar a rede de atendimento às pessoas.

3.12. Concurso para preenchimento dos cargos vagos;

3.13. Revisão do quadro de servidores;

3.14. Corrigir desigualdades salarias no setor de saúde;

3.15. Implementar programa de atenção à insalubridade e periculosidade no setor de saúde;

3.16. Implementar programa de Inspeção de qualidade em materiais de atendimento e cirúrgicos: luvas, aventais, instrumentos;

3.17. Criar duas UPAs – Unidades de Pronto Atendimento nos Bairros Cachoeira e Canaã, Novo Horizonte, Iuna e Cidade Nova.

Eixo n. 4

4. Combate a endemias.

4.1. Ampliar as ações necessárias para combater a dengue, zica vírus e a leishmaniose;

4.2. Monitoramento estatísticos de endemias e prováveis epidemias;

4.3. Desenvolver trabalho de educação e orientação de combate à dependência química entre crianças e adolescentes;

4.2. Desenvolver ações com vistas prevenção e tratamento da dependência química em parcerias com Conselho tutelar, Juizado da Vara de Infância, Ministério Público e SRE;

4.3. Montar equipes em número necessário de Agentes Comunitários de Saúde a fim de cobrir toda a área rural do município;

Eixo n. 5

5. Planejamento.

5.1. Promover estudos altamente técnicos de Orçamento Municipal rigorosamente dentro das receitas previstas;

5.2. Desenvolver ações de reforço e instrumental para elaboração e execução orçamentária, como forma de agilizar as ações públicas;

5.3. Criar sistema interno de acompanhamento e controle técnico das receitas e despesas;

5.4. Instituir parâmetros de programação financeira e cronograma de execução semanal, mensal, trimestral;

5.5. Estabelecer prazos rigorosos de encaminhamento de projetos de leis – PPA, LDO, LOA à Câmara Municipal;

5.6. Eleger prioridades para pagamentos rigorosamente em dia de salários, fornecedores, prestadores de serviços;

5.7. Rigoroso controle para concessão de licenciamento para novos loteamentos, os quais só serão aprovados, devidamente dotados da infraestrutura que a lei determina e respectivo parque ambiental;

5.8. Criação do Programa Contribuinte Legal com ações para promover a conscientização dos contribuintes e alunos do município, quanto ao funcionamento do sistema tributário, que atrela a realização de benefícios públicos ao necessário recolhimento de impostos;

5.9. Promover projeto de recuperação de créditos e receitas municipais;

5.10. Criar Programa de incentivo à profissionalização de estudantes universitários, como estagiários na Secretaria de Fazenda e Planejamento;

5.11. Cadastrar e acompanhar os projetos via SICONV por emendas e propostas voluntárias;

5.12. Ampliar o sistema informatizado para atendimento via internet;

5.13. Ampliar os convênios com a Caixa Econômica Federal para atendimento de demandas sociais;

5.14. Implantar o Centro de Atendimento ao Contribuinte sem filas;

Eixo n. 6

6. Administração.

6.1. Reestruturação administrativa de secretarias com vistas à dinamização e humanização do atendimento e prestação de serviços aos munícipes;

6.2. Readaptar a estrutura física do prédio da Prefeitura com atenção especial à acessibilidade, elevadores e rampas;

6.3. Priorizar o bem estar do no exercício das funções do servidor público;

6.4. Pagamento de salários rigorosamente em dia - último dia útil do mês;

6.5. Estruturação do Plano de valorização do servidor efetivo;

6.6. Promoções e progressões funcionais automáticas aos detentores de direitos individuais e coletivos;

6.7. Melhoria das condições de trabalho na estrutura física e adequações funcionais;

6.8. Projeto de capacitação e qualificação profissional aso servidores efetivos;

6.9. Atualizar e reformular o estatuto dos servidores municipais e os planos de carreira.

6.10. Criar projetos em parceria com SEBRAE, SESI, SESC, que viabilizem a profissionalização de adolescentes e jovens;

6.11. Buscar parcerias que visem criação e instalação de empresas incubadoras de novos empreendedores.

Eixo n. 7

7. Bairros, Distritos e Comunidades rurais.

7.1. Criação do Gabinete Itinerante para deixar a administração mais próxima das comunidades que não residem no distrito sede do município, permitindo que as suas demandas sejam atendidas de maneira mais rápida;

7.2. Implementar programa de reuniões bimestrais nas comunidades e distritos, visando ouvir as demandas e o melhor atendimento das comunidades rurais;

7.3. Planejar em conjunto com as comunidades ações prioritárias nos bairros, distritos e povoados.

Eixo n. 8

8. Meio ambiente.

8.1. Criar e organizar parques ambientais municipais nas áreas disponíveis a saber:

8.1.1. Urbanização da área verde situada entre os bairros Cidade Nova e Sagrada Família;

8.1.2. Criação e urbanização de área verde na margem esquerda do Rio Preto situada no bairro;

8.1.3. Área situada entre o Bairro Cidade Nova e a Cerâmica Rio Preto e extensão que liga a BR-251 à Avenida Pau Brasil;

8.1.4. Orla do Córrego Canabrava abaixo do Bairro Canabrava até o Rio Preto.

8.2. Revitalização de áreas verdes;

8.3. Replantio de áreas urbanas degradadas;

8.4. Arborização de ruas, praças e avenidas;

8.5. Jardinagem em áreas isoladas e em calçadas;

8.6. Construção de parques ecológicos em parcerias com Polícia Ambiental, IEF, IBAMA, ONGs, Faculdades, Universidades;

8.7. Revitalização do Viveiro de Mudas nativas endêmicas para replantio de áreas degradadas e para os parques municipais;

8.8. Criação do Selo Ecológico comercial e residencial com incentivo fiscal;

8.9. Estimular a criação de associações e cooperativas ambientais;

8.10. Implantar pontos de entrega voluntária para materiais recicláveis em parceria com ONGs;

8.11. Estabelecer agenda de eventos ambientais, bem como ampliar os que já são realizados;

8.12. Mapeamento e cercamento de nascentes e mananciais;

8.13. Criação de Projeto de Educação Ambiental em parceria com faculdades, universidades e escolas municipais e estaduais;

8.14. Destinar através de editais públicos os recursos disponíveis do FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Eixo n. 9

9. Lixo.

9.1. Reordenamento da coleta de lixo municipal;

9.2. Transformação do lixão municipal em aterro sanitário, dentro dos padrões internacionais de destinação de resíduos;

9.3. Educação e orientação firme nas frentes necessárias para a correta destinação final dos resíduos sólidos em parceria com o Projeto Natureza Limpa, AREUNA, ONGs, bem como implantar a coleta de lixo para a zona rural;

9.4. Implementar programa ambiental em novos loteamentos e bairros da cidade;

9.5. Ampliar a coleta seletiva por meio da conscientização das pessoas e de parcerias firmadas com entidades ou empresas que atuam na área;

9.6. Implantar a coleta seletiva nos departamentos da administração pública municipal e realizar parcerias com os demais órgãos estaduais e federais;

Eixo n. 10

10. Mobilidade e Transportes Urbanos.

10.1. Revisão e reestruturação da frota de máquinas e Veículos da Prefeitura;

10.2. Ordenação do trânsito de acordo com normas de tráfego nacionais;

10.3. Delimitação de áreas de estacionamento para carros, motos, ônibus e caminhões;

10.4. Rever os sentidos de direção das vias públicas com estudos técnicos;

10.5. Revisão de semáforos – tempo, sentido, quantidade;

10.6. Criar o Programa Unaí sem Barreiras propiciando acessibilidade e mobilidade;

10.7. Reordenamento da Travessia urbana da BR-251, a saber:

10.7.1. Iluminação da travessia urbana (BR-251);

10.7.2. Criar e regulamentar acessos aos Bairros Riviera Pak, Vale do Amanhecer e Cidade Nova.

10.8. Duplicação, criação de via alternativa(bicicletas e carroças) e Iluminação da via de acesso aos Bairros Santa Clara, Industrial, Mamoeiro e outros;

10.9. Criar acesso com nova ponte entre os Bairros Água Branca e Cachoeira;

10.10. Ligação viária entre os Bairros Novo Horizonte e Riviera Park;

10.11. Ligação viária entre o Bairro Cidade Nova e BR-251;

10.12. Ligação viária entre Bairro Divinéia e BR-251;

10.13. Ligação viária entre Bairro Bela Vista e BR-251 (próximo ao leilão);

10.14. Buscar junto ao governo do Estado de Minas Gerais a construção do Anel Viário ligando o Trevo a ALGONOR à BR-251;

10.15. Rever a situação dos canteiros do Bairro Cachoeira, discutindo com os moradores rua por rua(*);

10.16. Rever e organizar situação dos moto-taxistas;

10.17. Rever e organizar situação de taxistas;

10.18. Priorizar a acessibilidade nas ruas, avenidas, praças;

10.19. Criação de acessos rotativos;

10.20. Construção de ciclovias nos acessos aos Bairros, Novo Horizonte, Cidade Nova, Canaã, Riviera Park, Santa Clara, Mamoeiro, Industrial, e outros;

10.21. Desenvolver estudos e implementar ações com vistas a tornar disponível a toda a população transporte público de qualidade com horários regulares e tarifas compatíveis com a realidade social dos trabalhadores;

(*) Nota: Projeto específico de urbanização para cada rua preservando árvores, canteiros e construções, através de audiências públicas.

Eixo n. 11

11. Atendimento às demandas rurais e Agricultura Familiar.

11.1. Programa de atendimento às estradas rurais, acessos e cascalhamento de vias;

11.2. Programa de construção e reconstrução de pontes, passagens molhadas e mata-burros;

11.3. Retomada de construção de barragens;

11.4. Projetos de cercamento e proteção de nascentes e mananciais em parceria como Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Urucuia e Rio Paracatu;

11.5. Reforçar apoio e parceria com, Policia Militar para Patrulhamento rural intensivo;

11.6. Criar programas específicos de atendimento aos agricultores familiares contemplando ações da porteira para dentro;

11.7. Retomar o programa de compra da produção da agricultura familiar dentro das demandas para a merenda escolar e entidades assistenciais;

11.8. Fortalecimento das ações aos produtores da agricultura familiar com a unificação das Secretarias de Transportes e Agricultura para Secretaria de Agricultura e Serviços Rurais;

11.9. Programa de apoio à produção agropecuária com auxílio ao preparo de terras e fornecimento de sementes.

11.10. Criação de feira livre no Bairro Mamoeiro com objetivo de propiciar àquela população a possibilidade de acessar uma variedade maior de produtos por preços mais acessíveis;

11.12. Projeto educação no campo com valores sociais, de cultura e promoção coletiva;

11.13. Programa de extensão tecnológica para a agricultura familiar, com produção orgânica, aquicultura e pesca;

11.14. Projeto de incubadora de micro e pequenas empresas familiares nas comunidades rurais;

11.15. Ampliação das patrulhas mecanizadas que dão atendimento aos pequenos produtores rurais, realizando serviços, de aração, gradeagem, silagem, curvas de nível, e afins;

11.16. Projetos de capacitação do produtor rural com realização de palestras, cursos, oficinas e similares com vistas a melhor qualificar o produtor rural, para que possa aumentar a eficiência em sua propriedade;

11.17. Promoção de visitas dos produtores rurais, devidamente selecionados, a feiras de agronegócios ou centros onde ser pratique a atividade rural de forma eficiente e que possa agregar conhecimento ao produtor rural de Unaí;

11.18. Revitalizar e Ampliar o programa de distribuição de sementes existente, adequando-o, o melhor possível, de acordo com as necessidades do pequeno produtor rural;

11.19. Criação do Centro de Distribuição Agropecuário com estrutura voltada para a organização da venda dos produtos oriundos da agricultura familiar. Se o pequeno produtor rural conhece a demanda, ele pode melhor direcionar a sua produção com a certeza que haverá comprador;

Eixo n. 12

12. Ação Social.

12.1. Manter e ampliar os atuais serviços que são disponíveis atualmente na Casa de Apoio à Gestante, de forma a ampliar o número de gestantes atendidas;

12.2. Desenvolver ações com vistas a ampliar as unidades de CRAS/CREAS melhorando a prestação desses serviços existentes no município, e melhorar a estrutura geral de cada uma conforme a demanda existente;

12.3. Manter em funcionamento e aprimorar as Cozinhas Comunitárias que já existem com o objetivo de atender a demanda existente que é crescente;

12.4. Trabalhar para a realização de loteamentos e mesmo construção de conjuntos habitacionais populares com valores subsidiados destinados a atender a população de baixa renda, utilizando para convênios, terrenos do município;

12.5. Buscar a inclusão do município no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, de forma a propiciar a atração de investimentos em condições competitivas com as unidades federativas vizinhas(DF/GO) por ele beneficiadas. Como consequência da realização desses investimentos no município a geração de empregos;

12.6. Realizar estudos a fim de identificar a demanda por mão de obra qualificada no município e celebrar convênios com as instituições da área para a realização de cursos profissionalizantes;

12.7. Elaborar conjunto de estratégias com o protagonismo da prefeitura, ou em convênios visando o Primeiro Emprego com o Estado e a União de forma a facilitar a inserção de novos trabalhadores no mercado;

12.8. Realizar atividades como oficinas, seminários e afins em parceria com SEBRAE, Sistema S com vistas a treinar e capacitar empreendedores individuais, com vistas ao aperfeiçoamento e manutenção no mercado de trabalho dos profissionais que atuam de forma autônoma;

12.9. Criação do SAD - Serviço de Apoio ao Trabalhador Desempregado mantendo uma estrutura com Banco de Dados do qual conste qualificações e demais informações dos cadastrados que automaticamente podem ser cruzadas com as ofertas de trabalho existentes;

12.10. Revitalização do Programa Melhor Idade com proposta de construção do Centro de Convivência para atendimento aos idosos.

12.11. Buscar parcerias com entidades caritativas, prestação de serviços no atendimento às pessoas;

12.13. Retomar o Programa de “Compra Direta” para adquirir produtos da agricultura familiar.

12.14. Firmar convênios , parcerias com as Instituições de Ensino Superior (INESC, FACTU, OAB) para prestação de serviços jurídicos às pessoas de baixa renda;

12.15. Implementar canal de comunicação para ações efetivas da Defensoria Pública na prestação de serviços jurídicos às pessoas de baixa renda.

Eixo n. 13

13. Aeroporto

13.1. Adotar as medidas necessárias para o regular funcionamento do Aeroporto Municipal;

13.2. Realizar estudos a fim de se verificar a possibilidade do atendimento do município com voos regulares, ligando o município a capitais ou grandes centros.

Eixo n. 14

14. Serviços Urbanos

14.1. Projeto urbanístico de revitalização da área urbana com vista a tornar o ambiente agradável, prático e saudável;

14.2. Construção de novas praças, revitalização das já existentes e melhoria na iluminação;

14.3. Estimular a construção de espaços de lazer e de áreas de alimentação nas praças;

14.4. Embelezamento das entradas da cidade com jardins, áreas verdes e iluminação;

14.5. Destinar atenção especial às entradas da cidade e trechos cortados por rodovias em paralelo, coibindo o descarte de lixo nesses locais. Concepção e execução de projeto paisagístico para as entradas de Unaí;

14.6. Saneamento Básico dos bairros à esquerda do Rio Preto;

14.7. Manutenção das boas condições de trafegabilidade das vias públicas da cidade, realizando regulares trabalhos e recapeamento asfáltico ou tapa buracos, quando for o caso;

14.8. Destinação de outro local para cadeia pública para potencializar o uso do espaço com outras atividades públicas;

14.9. Criar áreas de lazer e de atividades físicas nos arredores da Unimontes do Estádio Urbano Adjuto, Cemitérios São Vicente de Paulo e São João Batista;

Eixo n. 15

15. Esporte e Lazer, Turismo.

15.1. Celebração de convênio com o Unaí Esporte com vistas a dar sustentação para os trabalhos com as categorias de base;

15.2. Ampliar o apoio ao esporte especializado individual e coletivo;

15.3. Destinação de terrenos para uso coletivo junto aos Lagos das Represas do Zico Esteves e Mata Velha - concepção de infraestrutura básica, para praias, ancoradouros, e prática de esportes aquáticos;

15.4. Reordenamento de espaços para prática de esportes individuais e coletivos;

15.5. Retomada dos JESPOMS – Jogos Estudantis das Escolas Polos Municipais;

15.6. Retomada do programa de Olimpíadas Estudantis;

15.7. Criação de Programa Municipal Atleta Olímpico;

15.8. Projeto atleta do futuro – caça talentos. Descobrir nas escolas e em nosso município vocação para o atletismo;

15.9. Promover o desenvolvimento do turismo rural, através da rota do turismo municipal;

15.10. Criar programa de ecoturismo, visando explorar o potencial de grutas e cavernas e propriedade rurais do município;

15.11. Restabelecer o convênio com o Governo Federal para retorno do PROJETO 2º TEMPO nas escolas e entidades municipais;

15.12. Retorno dos desfiles de 7 de Setembro;

15.13. Estímulo às festas e eventos tradicionais do município;

15.14. Criar o Programa Serra do Taquaril contemplando a área situada entre a Sede do Rotary Clube Unaí e Cachoeira

Eixo n. 16

16. Cultura.

16.1. Construção do Teatro Municipal;

16.2. Destinação de recursos para o Fundo Municipal da Cultura a fim de financiar projetos que visem a formação de novos atores e auxílio no custeio da manutenção das atividades dos grupos de teatro existentes;

16.3. Criação do Programa Municipal de Ordenamento e Incentivo à Cultura para grupos de Catira, Black Dance, Dança de Rua, Folias, Capoeira, música e outras manifestações artísticas e culturais;

16.4. Retomada do Projeto de Escola e Conservatório de música e dança;

16.5. Disponibilização de espaço e infraestrutura para formação de músicos e dançarinos; (*)

16.6. Organização de calendário cultural com a realização regular de festivais que privilegiem as populações urbana e rural; (**)

16.7. Garantir a participação de artistas locais nos eventos tradicionais, criando o 2º palco e ampliando os horários de apresentações;

(*) Inicialmente a proposta é disponibilizar ao jovem mais essa opção sadia de atividade com vistas a melhor formação do cidadão do futuro.

(**) O calendário aqui proposto tem como protagonista principal para realização desses eventos a própria secretaria, que poderá realiza-los também por parcerias.

Eixo n. 17

17. Gestão participativa.

17.1. Ampliar as ações de gestão participativa, principalmente no meio rural;

17.2. Levar a população a participar de forma mais efetiva na elaboração do orçamento, bem como acompanhar a execução do orçamento, de forma a promover cada vez mais sólida consciência cidadã.

Eixo n. 18

18. Segurança pública

18.1. Organizar projetos educacionais de promoção da paz e a não violência;

18.2. Reordenar e reorganizar as parceria entre as polícias (Civil e Militar) Corpo de Bombeiros, sistema prisional para efetiva proteção ao cidadão e às vitimas da violência;

18.3. Programa de fortalecimento do CONSEP e políticas de proteção à pessoa e ao patrimônio;

18.4. Fortalecimento do PROAC e Programa Menor Aprendiz.

Eixo n. 19

19. Criação de Conselhos de Representação Política.

19.1. Promover a criação e revitalização de conselhos personalidades unaienses que residem em grandes centros de decisões políticas como Brasília e Belo Horizonte. A intenção é que Unaí possa usufruir do capital intelectual dessas personalidades a atuarem aconselhando o prefeito municipal nas decisões que digam respeito ao desenvolvimento do município;

19.2. Reorganização dos Conselhos Municipais.

Eixo n. 20

20. Saúde animal

20.1. Celebrar e referendar Convênio entre Prefeitura Municipal de Educação e UFVJM, FACISA, UNIMONTES, APA, AAUPA, e outras entidades de proteção ambiental e animal para controle, tratamento, castração, alimentação e zelo com animais de ruas (cães, gatos, cavalos e outros);

20.2. Projeto de orientação para adoção de animais abandonados;

20.3. Programa de educação e orientação em parceria com Polícia Ambiental, IEF, IBAMA e para combate à apreensão e tráfico de pássaros e animais silvestres dentro e fora do município de modo específico nas comunidades rurais;

20.4. Fomentar e apoiar convênios com Associação de Proteção Animais para a criação da Casa de Acolhimento aos animais abandonados.

20.4. Criar a Casa de Acolhimento de cães gatos e pequenos animais com gestão compartilhada entre Prefeitura e Sociedade Civil.

Eixo n. 21

21. Comunicação

21.1. Reorganizar o sistema de comunicação entre Prefeitura Municipal e os habitantes estreitando o relacionamento entre a administração pública e a população;

21.2. Criar e implantar instrumentos de comunicação direta por aplicativos que facilitem o acesso aos serviços públicos.

Eixo n. 22

22. Prevenção, Combate e Tratamento às drogas- Dependência Química

22.1. Criação do Programa Especial destinado ao à prevenção, Combate e tratamento de dependências químicas em parcerias com Conselho Tutelar, Promotoria Pública, Polícias Civil e Militar:

22.2. Reativar o Conselho Municipal Sobre Drogas, para que o mesmo possa discutir e traçar políticas públicas para a prevenção, combate e tratamento de Drogas no município de Unaí;

22.3. Contribuir para redução do uso/abuso de substâncias químicas em Unaí, visto que tem sido cada vez mais elevado o número de dependentes no município, o que tem como consequência, o aumento problemas sociais na cidade;

22.4. Proporcionar um processo de valorização do dependente químico, cidadão unaiense, a partir de sua autonomia, garantindo a sua dignidade da pessoa humana;

22.5. Resgatar a autoestima do dependente químico em tratamento ambulatorial, a partir de terapias de grupo;

22.6. Organizar movimentos e parcerias em municipal: Secretária de Saúde, Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretária de Esporte entre outras Secretárias Municipais, juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Policias Civil e Militar, Igrejas e demais agremiações religiosas, Clubes de Serviços e Sociedade Civil Organizada para trabalharem juntas proporcionando uma troca de experiência e efetivando ações para a prevenção, repressão e tratamento;

22.7. Organizar o acompanhamento ambulatorial e se necessário, internação de dependentes químicos que necessite em comunidades terapêuticas que atendem as normas da RDC Nº 029;

22.8. Criar o “Projeto Unaí sem Drogas nos Bairros” com um trabalho conjunto nos PSF para atendimento de pelo menos 02 (duas) vezes por mês em todos os PSF’s do município visando:

22.8.1. Contribuir para a redução de danos referente ao uso/abuso de álcool e outras drogas no município, com ações de alcance a todos os bairros;

22.8.2. Comparar e avaliar os resultados e adotar medidas eficazes de prevenção às recaídas, inclusive com o tratamento familiar do dependente químico em recuperação.

Eixo n. 23

23. Comércio, Indústria e Setor de Serviços

23.1. Implementar unidade administrativa que em parceria com Associação Comercial para apoiar, estimular e fomentar o comércio local potencializando as vendas e a prestação de serviços;

23.2. Fortalecer as parcerias público-privadas para dinamizar comércio local em datas comemorativas:

23.2.1. Campanha de natal;

23.2.2. Dia das mães;

23.2.3. Dia dos pais;

23.2.4. Dia dos namorados e outros.

23.3. Criar mecanismos de fortalecimento das atividades industriais de acordo com as possibilidades do município.

23.4. Organizar a estrutura de mobilidade e estacionamentos nas zonas centrais da cidade.

UNAIENSES

Jisohde – 161005 - 1200.

Unaí-MG.