Programa do governo parcela débitos referente a impostos.
Veja os endereços das unidades de atendimento.
Contribuintes que têm dívidas com o estado podem aderir ao Programa Regularize, que oferece descontos e parcelamentos.
Atualmente, cerca de 300 mil pessoas têm algum tipo de débito relativo a impostos em Minas Gerais.
Podem ser regularizadas dívidas referentes:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS,
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD
E taxas estaduais.
“Poderão ter o desconto na redução de multas e juros que podem chegar até 50%, vão poder também ter uma redução de honorários advocatícios e ter uma certidão negativa de débitos”
Disse a coordenadora do programa, Maria do Carmo Silveira Nascimento.
A iniciativa é da Secretaria da Fazenda e da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Com Informações de: G1.
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