Um a um, os réus da maior operação anticorrupção da história do Brasil estão se livrando das suas penas, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Edson Fachin, anulou, em Março de 2021, todas as sentenças relativas a Lula (PT). Agora, Ricardo Lewandowski, se apoiou na determinação do colega e também ceifou, na Quinta-feira (220428), todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, a quem julgou incompetente para decidir sobre o Caso Torre de Pituba.
Lewandowski, ministro indicado ao STF, em 2006, por Lula, decidiu que o caso com o maior número de réus, 39 ao todo, seguirá para a Justiça Eleitoral, porque, segundo ele, houve suposta conotação eleitoral nos crimes praticados.
Segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias - explicou o magistrado.
E acrescentou:
Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos - completou.
Fora isso, alegou que houve "flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor" do ex-presidente da Petros, Luiz Carlos Fernandes Afonso, um dos indiciados.
Segundo apuração do Ministério Público Federal - MPF, na Torre Pituba, sede financeira da Petrobras em Salvador, na Bahia, foram constatadas as práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, organização criminosa e desvio de recursos do Fundo de Pensão dos Funcionários da Petrobras - PETROS.
O órgão estimou em R$1.400.000.000,00 (1,4 bilhão) o rombo dado aos cofres públicos.
Gradativamente, os réus da "Lava Jato" vão se livrando das penas.
Com Informações de: JCO.
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