Documentos do Arquivo Público Mineiro que teriam sido furtados estavam sendo vendidos na internet.
Centenas de documentos do Arquivo Público Mineiro - APM, entre eles decretos e editais do período imperial, que teriam sido furtados e estavam sendo vendidos pela internet, foram recuperados na manhã desta Quinta-feira, (190718), durante a Operação Páginas Históricas.
Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, dos respectivos estados, e as Polícias Civil e Polícia Militar também participam da operação.
Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e nove de busca e apreensão em Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Rio de Janeiro, Quatis-RJ, Pelotas-RS e Campo Bom-RS.
O alvo principal da investigação foi preso no Rio Grande do Sul-RS.
O número exato de documentos furtados do Arquivo Público Mineiro e os valores dos documentos vendidos pela internet não foram informados, pois as investigações ainda estão em andamento. O material apreendido durante a operação será periciado.
Comprovada a autenticidade dos documentos eles serão devolvidos ao APM.
Segundo a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, que está à frente da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico - CPPC,
“as investigações tiveram início em 2016.
O MPMG apurou que os documentos furtados estavam sendo vendidos, pela internet, para pessoas de vários estados.
Nas residências de alguns desses compradores foram cumpridos mandados de busca e apreensão nesta manhã.
O principal alvo foi localizado no Rio Grande do Sul.
Ele foi preso temporariamente e será ouvido”
Explica a promotora de Justiça.
Ainda de acordo com Giselle Ribeiro,
“a subtração de documentos é definida como furto (artigo 155 do Código Penal) e a aquisição de bens, produto de furto, é classificada como receptação (artigo 180 do Código Penal).
Embora sejam crimes comuns, os envolvidos podem ter suas penas agravadas em razão do grande valor cultural que esses bens possuem.
A vítima não é apenas o APM, que perdeu parte do seu acervo, mas toda a sociedade que se viu privada de registros históricos”
Ressalta a coordenadora da CPPC.
A promotora de Justiça esclarece que “caso promovam a devolução voluntária dos documentos, as pessoas que os adquiriram podem não ser processadas”.
APM
O Arquivo Público Mineiro é uma superintendência da Secretaria de Estado de Cultura responsável por planejar e coordenar a gestão de documentos, executar o recolhimento, a organização e a preservação de documentos provenientes do Poder Executivo de Minas Gerais e dos arquivos privados de interesse público e social.
O Arquivo é a mais antiga Instituição cultural de Minas Gerais.
Criado em Ouro Preto-MG, pela lei nº 126 de 11 de Julho de 1895.
O acervo do APM é constituído de documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, filmes, livros, folhetos e periódicos.
São documentos de origem pública referentes à Administração Pública de Minas Gerais produzidos desde o século XVIII, período colonial brasileiro até o século XXI e de documentos de origem privada de interesse público e social.
Fonte: MPMG.
Com Informações de: Paracatu News.
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