O texto flexibiliza a posse de armas no país.
O governo federal deve assinar, hoje, o decreto que flexibiliza a posse de armas no país. A afirmação foi dada pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ontem, no Palácio do Planalto.
O texto preliminar:
Prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos;
Restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10.000 homicídios por 100.000 habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.
Em todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25 anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.
Segundo David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos estudos sobre o impacto da liberação de armas, realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, mostra que não há melhorias na segurança pública local. Ele chama a atenção ainda para o futuro aumento de armas de fogo circulando entre a população e a manutenção do número de um efetivo para fiscalização.
“Em 2017, foi registrado pelo fórum que menos de 5% das armas legais estavam cadastradas no sistema nacional de armas, operado pela Polícia Federal. O governo vai flexibilizar, mas também vai afrouxar o controle”.
A minuta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada, na Sexta-feira (190111), para a Casa Civil, na pasta, o conteúdo do documento ainda está sendo analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos - SAJ.
Como o tema é proposta de campanha do presidente, o ministro Sérgio Moro atendeu à demanda, por ser um assunto relativo ao ministério que comanda. Mas agora a tarefa é da Casa Civil, que disse estar fazendo ajustes no texto, mas não especificou quando o processo será concluído.
Apesar de o decreto do desarmamento ser uma promessa de campanha de Bolsonaro, para o economista Jose Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília - UnB, não será isso que resolverá o problema da segurança pública no país, muito menos reduzirá a violência.
“Se houver uma crise de segurança mais forte no país, o presidente vai se complicar. Esse decreto dando arma ao cidadão não resolverá o problema de curto prazo, que só será solucionado se houver uma unificação do sistema público federal, ampliando a atuação policial nas fronteiras, coibindo a entrada de armas e de drogas”
Destaca.
Com Informações de: EM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável