Em entrevista à revista Época, em 2017, Joesley disse que Temer chefiava organização criminosa. Cabe recurso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o empresário Joesley Batista a pagar R$300.000,00 ao presidente da República, Michel Temer, como indenização por danos morais. O processo se refere a supostas ofensas em uma entrevista dada por Joesley à revista "Época".
A decisão foi tomada nesta Quarta-feira (180822) pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça, e pode ser alvo de recurso. O G1 tenta contato com a defesa de Joesley para comentar o caso.
Na entrevista, publicada em Junho de 2017, o empresário afirmou que Temer chefiava "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil", e que o presidente não fazia "cerimônia" ao pedir dinheiro para o PMDB. Ele descreveu, ainda, uma relação de intimidade com o presidente.
No processo que tramita na Justiça do DF, Temer pedia R$600.000,00 em indenizações. O pedido chegou a ser rejeitado por completo em primeira instância, mas a defesa do político recorreu.
Na análise desta Quarta-feira (180822), a 3ª Turma Cível acatou o pedido de indenização, mas cortou o valor pela metade. No processo, a defesa de Joesley disse que o empresário apenas "reproduziu" os fatos que já tinha descrito na delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal - STF.
Em nota divulgada à imprensa quando a entrevista foi publicada, o Palácio do Planalto chamou o empresário de "bandido notório".
Queixa-crime rejeitada
Junto com o processo na esfera cível, por danos morais, a defesa de Temer protocolou uma queixa-crime na 12ª Vara Federal no DF – ou seja, processou Joesley pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
O crime de calúnia é o mais grave da lista, e prevê prisão de 6 meses a 2 anos, além de multa. Se cometido contra o presidente da República, a pena pode ser aumentada em 1/3.
A difamação e a injúria preveem penas mais leves.
Na 12ª Vara Federal, o pedido para que Joesley se tornasse réu por esses crimes foi negado duas vezes.
Os advogados de Temer recorreram, mas o processo está parado no gabinete do desembargador federal Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde Dezembro de 2017.
Delação
Joesley foi responsável pela gravação secreta de uma reunião com o presidente que deflagrou a pior crise política do mandato de Michel Temer.
Em um dos trechos do áudio, segundo procuradores da República, Joesley fala que segue pagando propina todo mês a Eduardo Cunha, obtendo a anuência de Temer.
A delação de Joesley motivou um inquérito no Supremo Tribunal Federal - STF para investigar Temer na Lava Jato, citando os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
A denúncia foi rejeitada pela Câmara dos Deputados e, com isso, o caso só pode ser investigado quando Temer deixar a presidência da República, em 1º de Janeiro de 2019.
Com Informações de: G1.
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