Segundo o Ministério Público, local estava sem licenças ambientais e sanitárias; prefeitura diz que ainda não foi notificada, mas que acatará a decisão da Justiça.
Justiça determinou a interdição do abatedouro municipal de bovinos e suínos de Buritis-MG, no Noroeste de Minas, por falta de licenças ambientais e sanitárias.
De acordo com o Ministério Público, o abatedouro funcionava de forma clandestina e desde Julho de 2015 já havia determinado a correção das irregularidades.
A decisão da ação civil pública foi divulgada nesta Terça (180724).
O MP estabeleceu o prazo de 90 dias para o município apresentar o Plano de Recuperação da Área Degradada onde funciona o abatedouro; o descumprimento da medida liminar acarretará em multa diária de R$500,00.
Durante as investigações, ficou constatada que a água utilizada no local era captada em poços artesianos e estava contaminada. A decisão também prevê a interrupção de lançamento dos resíduos líquidos não tratados no solo e na água.
Na nota, a Justiça reforça que “o abate de animais tem causado graves danos ao meio ambiente, especialmente ao solo, hídrica e atmosférica, além de prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.
O processo judicial também denuncia a forma como os animais são abatidos, causando sofrimento aos bois e suínos.
Na decisão, o juiz destacou as péssimas condições de higiene do abatedouro e o descarte irregular das carcaças, vísceras e couros dos animais, que ficam expostos a céu aberto.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada, mas que acatará a decisão do Juiz. O prefeito lamentou a interdição e disse que a determinação irá fomentar abates de animais sem higiene e inspeção, desemprego e aumento no preço da carne.
Ainda segundo a nota, o processo junto ao MP se arrasta por outras administrações e a gestão atual realizou reformas no abatedouro para melhoria das condições de funcionamento.
Com Informações de: G1.
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