Durante a abertura oficial da Semana do Meio Ambiente, nesta Terça-feira (180605), o prefeito de Unaí-MG José Gomes Branquinho expressou preocupação com a perfuração indiscriminada de poços artesianos e com a abertura de chacreamentos, sem lei que regulamente.
Com relação aos poços artesianos, segundo Branquinho, "a quantidade excessiva de poços sendo perfurados indiscriminadamente em Unaí pode comprometer o lençol freático".
O prefeito aproveitou presenças importantes, como da Polícia de Meio Ambiente, e lamentou ausências importantes, como da SUPRAM, para cobrar ações mais efetivas de controle e fiscalização.
"Precisamos controlar, não sei como. Se a legislação não está adequada, precisamos mudar a legislação. Alguém precisa ser responsabilizado por isso. Temos de identificar e chamar à responsabilidade os órgãos envolvidos para conter esses excessos"
Disse Branquinho.
Ele citou o exemplo de um cidadão que faz uma piscina no quintal de casa e fura um poço artesiano para alimentar a piscina.
"O normal e legal é que a piscina fosse abastecida com água do SAAE. Mas o cidadão abre um poço, caladinho, às escondidas. Está errado"
Pontua o prefeito.
Presente ao evento, o comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente em Unaí, capitão Lobo, informou que a Polícia Militar já catalogou todos os locais de Unaí onde existem poços artesianos.
"Diante disso, fizemos a fiscalização.
Conferimos se há outorga ou não, se está dentro da lei.
E estamos tomando as providências"
Contou o militar.
Chacreamentos
Outra preocupação manifestada por Branquinho diz respeito à abertura de chácaras no município sem que haja uma legislação que regulamente o chacreamento.
De acordo com o prefeito, essa situação é preocupante num município que possui 8.447 quilômetros quadrados de área e que aderiu à moda da compra/venda de chácaras.
"Não queremos proibir que se façam chácaras em Unaí, não é isso. O que queremos é que sejam feitas dentro da lei"
Explicou Branquinho, alertando para o fato de que chácaras não devem ser abertas dentro de grotas ou em áreas de proteção ambiental.
"É preciso que o empreendedor construa a infraestrutura local e não deixe o passivo para a prefeitura fazer no futuro"
Emendou.
Para ilustrar com exemplo prático, ele citou terrenos para chácaras abertos nas proximidades do aeroporto.
"Atrás do aeroporto virou pura chácara.
Se o empreendedor não entregar a infraestrutura construída agora, será problema para a prefeitura amanhã.
Então, é obrigação do empreendedor garantir água, pavimentação, iluminação, esgotamento".
Como a Prefeitura havia iniciado no dia anterior (Segunda-feira, (180604) obras de asfaltamento nos Bairro Mamoeiro e Bairro Santa Clara, o prefeito Branquinho aproveitou para apontar como o dinheiro público é usado para substituir o dinheiro particular, do empreendedor.
"Se os empreendedores da época tivessem dotado a região de infraestrutura, esse dinheiro poderia estar sendo usado para outras obras ou serviços públicos.
O asfaltamento de Mamoeiro e Santa Clara está sendo feito com dinheiro do povo. É o seu dinheiro, o meu dinheiro, o nosso dinheiro"
O comprador compra o terreno de boa fé, sem infraestrutura nenhuma, depois procura a Prefeitura para construir o que era obrigação do empreendedor.
Para o prefeito, "O chacreamento que estiver fora da lei não deve ser aprovado".
Mas, para isso, a Prefeitura já enviou à Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta o chacreamento em Unaí. Ainda não existe lei municipal para direcionar o parcelamento de solo, o que pode e o que não pode fazer, no meio rural.
Em relação ao chacreamento, capitão Lobo disse que a polícia precisa consultar a Promotoria Pública para agir em conformidade com leis, estadual ou federal, existentes.
Empreendimentos urbanos
Diferentemente da área rural, dispositivos da legislação que trata do parcelamento do solo no perímetro urbano tornaram possível à Administração Municipal suspender 26 loteamentos em 2016, por meio de decreto.
Segundo Branquinho, a suspensão dos loteamentos foi necessária para que a Prefeitura analisasse os empreendimentos e exigisse os respectivos ajustes, em conformidade com a lei vigente.
"Precisaríamos saber, entre outras coisas, se o que os empreendedores estavam deixando para o município eram terrenos com potencial de construção ou se era grota para a população jogar entulho e lixo"
A situação se complica, na avaliação do prefeito, quando o empreendedor vende terrenos, o comprador constrói a casa, e o problema fica com o município.
"O local vai ser pavimentado? vai ter iluminação? onde vai jogar o esgoto? E a área verde? E a área institucional? Sem as respostas, não pode vender, não pode construir "
Falar sobre meio ambiente envolve tomar consciência de tudo isso, segundo Branquinho. Sobretudo, ele observa, quando se trata de um município que tem vocação para o crescimento, como Unaí, e que está em plena formação.
"Por isso, precisamos cuidar do que é nosso.
É isso que precisamos fazer"
Arrematou.
Com Informações de:
PMU - UNAÍ-MG.
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