Projeto de lei para criar uma empresa pública municipal para cuidar do serviço já foi enviado à Câmara Municipal. G1 aguarda posicionamento da atual concessionária, a COPASA.
O abastecimento de água em Bom Despacho-MG pode ser municipalizado. Essa é a expectativa do prefeito, Fernando Cabral (PPS), que enviou à Câmara um projeto que prevê a criação de uma empresa pública municipal para assumir a concessão no lugar da atual prestadora de serviços, a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais - COPASA.
Em agosto de 2017, a companhia anunciou o início de um rodízio no abastecimento de água na cidade, depois de várias casas terem o serviço interrompido. O problema se arrastou até setembro e, devido à persistência da situação, a Prefeitura decretou estado de emergência.
Também em Setembro, Cabral nomeou por decreto um interventor na unidade local da COPASA depois que o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG ajuizou Ação Civil Pública pedindo que a concessionária fosse condenada a pagar R$10.000,00 em danos morais coletivos por descumprir o contrato de concessão.
Para o prefeito, a situação é considerada insustentável e a municipalização do serviço seria a melhor maneira para minimizar esses problemas.
"Analisei o faturamento da COPASA nos últimos 25 anos, quanto ela gasta e quanto arrecada, e o município ficaria com essa arrecadação e despesa.
Temos condição de assumir, cobrar o mesmo preço da COPASA, fazer os investimentos necessários e ainda trazer recursos adicionais para o tesouro municipal”
Afirma Cabral.
Insatisfação
Segundo explicou Cabral, a empresa municipal não necessita de licitação para ser criada. Basta apenas a aprovação do Legislativo. A Câmara, que está no período de recesso, deverá retomar as atividades no começo de Fevereiro. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o prefeito disse que irá pedir o afastamento da COPASA.
Fernando Cabral acredita que há elementos para que o atual contrato com a COPASA seja anulado, incluindo os problemas constatados na prestação de serviços na cidade e a falta de investimentos identificada pela administração municipal, como a manutenção da estação de tratamento de água.
"Precisa renovar a linha de distribuição, a estação de tratamento, criar uma fonte alternativa e definitiva para a água. E nada disso foi feito"
Observou Cabral.
O G1 entrou em contato com a COPASA e aguarda posicionamento.
Contrato
Em Dezembro de 2017, Cabral foi convidado pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a prestação de serviços e o cumprimento do contrato da COPASA em Divinópolis-MG para falar sobre os problemas enfrentados em Bom Despacho com a companhia.
Na ocasião, Cabral falou também sobre a intenção de pedir a retirada da COPASA do município, que mantém um contrato desde 2008. Ele chegou a dizer que o convênio se encerraria em Dezembro, mas, em entrevista ao G1 nesta Quarta-feira (180110) explicou que seu depoimento se baseava na expectativa de conseguir anular o contrato, o que ainda não ocorreu.
Com Informações de: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável