JURAMENTO-MG - Vereadores cobram investigação sobre arrecadação zero de IPTU

Moradores afirmam que guias não foram emitidas em 2016; TCE-MG apura situação em outros 13 municípios do estado.

               Vereadores da Câmara Municipal de Juramento-MG, no Norte de Minas, pedem investigação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG para identificar o motivo que o município não arrecadou verbas com o IPTU em 2016. 

               Sem a arrecadação do IPTU, o município ficou totalmente dependente de verbas federais e estaduais.

“Eu estou atrasado, tanto de minha casa quanto do meu salão. 

E, sempre que pago, deixo acumular bastante; até cinco ou seis impostos. 

Aí vou lá consigo um desconto e quito tudo”

               Explica o Barbeiro Simão Costa Júnior.

               Levantamento do Tribunal de Contas aponta irregularidades na arrecadação de impostos em pelo menos 14 municípios mineiros, principalmente nas menores cidades. Ainda de acordo com o TCE, alguns moradores de Juramento também não quitaram o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis - ITBI.

“Eu não recebi a guia no ano passado e também não paguei. Acho que deve haver uma investigação do TCE para descobrir para onde foi o dinheiro arrecadado com o imposto, se realmente foi pago pela população, ou se foram só quitados os documentos sem o devido pagamento. A gente acha que pode ter relação entre a anistia destes impostos com a questão eleitoral, já que o prefeito foi reeleito”

               Afirma o vereador Enedino Braz (PSDB).

               Segundo a advogada Flávia Guimarães, é comum a baixa arrecadação ou até mesmo o índice zero em cidades do interior. 

“Sabe-se que é comum, em cidades menores e com a renda per capita inferior, que o gestor deixe de cobrar o imposto até para não criar uma animosidade com o cidadão, mas não é possível que o prefeito renuncie uma receita e não crie outra fonte para suprir aquilo que foi renunciado”.

               O prefeito Wendel Pereira de Souza (PP) não foi encontrado para falar sobre o assunto. 

               Além de Juramento, outras 14 cidades no estado foram selecionados para auditoria.

               Com Informações de: G1.