A prefeitura afirma que a volta do tributo para 82 mil imóveis obedece a uma determinação do Ministério Público de Contas; já movimento diz que tal determinação não existe.
Manifestantes fizeram um protesto, neste Domingo (170402), em frente à Prefeitura de Contagem-MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, contra a volta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Imóveis com até 720 metros quadrados eram isentos do tributo há 27 anos.
A previsão é que a primeira parcela vença no dia 10 de abril.
Uma lei aprovada no fim do mandato do ex-prefeito Carlin Moura (PC do B), em 2016, aprovou a volta da cobrança do IPTU referente a 82 mil imóveis. A regra vale para aqueles que têm valor venal acima de R$140.000,00. Contribuintes aposentados com renda até R$5.190,00 e que moram em imóvel com área de até 250 metros quadrados permanecem isentos.
O ex-prefeito vetou o projeto, mas os vereadores aprovaram o texto no dia 27 de dezembro.
O movimento “Libertas Minas” organizou o protesto neste Domingo. Segundo eles, a continuidade da isenção do imposto era uma promessa de campanha do prefeito eleito, Alex de Freitas (PSDB), registrada em cartório.
A gestão de Freitas afirma que a volta da cobrança obedece a uma determinação do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, sob risco de penalizar a prefeitura dentro da lei de responsabilidade fiscal.
Já o movimento diz que esta determinação é falsa e reuniram documentos para desmentir a existência da determinação.
Os manifestantes ainda criticaram a implantação da taxa de lixo, que varia entre R$130,00 e R$180,00.
No fim do protesto, um boneco com o rosto do prefeito foi queimado na praça, em referência à queima de Judas, apóstolo da Igreja Católica que traiu Jesus Cristo.
Em nota, a Prefeitura de Contagem disse que vai manter a isenção do IPTU para 63% dos imóveis em 2017. E somente 82.000 estarão sujeitos à cobrança.
Ainda segundo a prefeitura, estes contribuintes vão pagar um imposto menor do que o valor praticado em Betim-MG e em Belo Horizonte-MG.
Com Informações de: G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentário!
Seu nome e sua cidade são indispensável