Comarca encaminha crianças e adolescentes a famílias substitutas.
Não dá para discordar da avaliação do juiz Gustavo Obata Trevisan, de Arinos-MG, quando ele qualifica a ida de três irmãos que estavam acolhidos institucionalmente para uma nova casa: é uma notícia festiva em meio à pandemia. Mais que isso, é um fato que mostra a obrigação de trabalhar na adversidade, porque as necessidades são muitas, e a recompensa vale a pena.
No último dia 23 de Julho, concluiu-se o encaminhamento do trio a uma família substituta. O casal que assumiu a guarda das crianças, para fins de futura adoção, é formado por uma funcionária do Banco do Brasil de 35 anos e um vendedor de 33 anos. Essa modalidade permite que a criança ou o adolescente que foi desprovido da companhia de pais ou responsáveis, integre uma família e nela se desenvolva.
"A gente teme a pandemia. Mas não podemos parar. Os jurisdicionados precisam de nós! Por isso, logo que fui comunicado do estudo social, do interesse do casal e da possibilidade de desabrigamento, designei audiência para oitiva dos interessados e de representante do abrigo, objetivando a inserção das crianças no lar do casal"
Conta o juiz Gustavo Trevisan.
O magistrado destaca que, para conseguir esse feito, com celeridade, durante uma crise sanitária que impõe, entre outras medidas, a distância entre as pessoas e o isolamento, foi essencial a proatividade e a dedicação da assistente social judicial Fátima Regina da Silva Valadares e da oficial de apoio Deuseni Alves da Costa Santana. Mas o esforço envolveu ainda outros atores, como a instituição de acolhimento, a rede de proteção da infância e da juventude dos municípios da comarca.
A servidora Fátima Valadares, por sua vez, elogiou a abertura do juiz, que ouviu sugestões, apoiou-as e decidiu com agilidade, evitando a burocracia excessiva. Segundo ela, a conquista também teve contribuição de funcionários do fórum, sempre disponíveis a ajudar. Outro fator relevante, para ela, foi a cooperação da promotora Sofia Frange Miziara Oliveira na solução das questões de maneira eficiente e rápida.
De acordo com o magistrado, esse empenho, longe de desobedecer e questionar determinações de saúde e segurança, segue solicitações expressas das autoridades brasileiras. É o que consta na Recomendação Conjunta 1/2020, editada em abril pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e pelos Ministérios da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A norma sugere a medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus, esgotadas as possibilidades de manutenção da medida de acolhimento institucional. A ideia é que o menor seja direcionado a lares onde conte com padrinhos afetivos, quando houver condições suficientes e favoráveis.
Missão a cumprir
Mas, já antes da recomendação, o juiz Gustavo Obata Trevisan defendia, como política permanente, que a comarca priorizasse as matérias referentes à Infância e à Juventude:
"Em casos de acolhimento institucional e de adoção, o tempo é decisivo, devido aos efeitos que a ausência de laços afetivos e a falta de uma família acarretam na formação desses jovens."
"Agora vivemos uma crise e precisamos de coragem, dedicação e criatividade para enfrentá-la. Assim, cada resposta encontrada é motivo de alegria"
Argumenta.
"Parabenizo a sensibilidade das servidoras, que, buscando efetivar a Recomendação do CNJ, trouxeram estudos e viabilizaram a inserção das crianças na família substituta, subsidiando a decisão", declara, acrescentando que este não foi o único sucesso alcançado.
"Também conseguimos desabrigar um bebê em audiência concentrada, no fim de junho, na Câmara Municipal. O procedimento observou a cautela exigida contra a contaminação por Covid-19. Um tio manifestou interesse e condições seguras para cuidado e proteção. Aqui também foi enorme a contribuição da assistente social e da rede de proteção"
Enfatiza.
Caminho em meio à crise
A assistente social Fátima Valadares conta que as duas meninas, de 5 e 6 anos, e um menino de 4 anos, aguardavam um lar na Associação de Meninos e Meninas de Arinos - AMMAR há quase dois anos depois de terem ficado com uma prima por 5 meses.
A equipe tentou manter as crianças no círculo de origem, mas foi inviável, pois o pai faleceu e a mãe era usuária de drogas lícitas e ilícitas. Como o tratamento não teve êxito e os três estavam em situação de risco, o Conselho Tutelar retirou-os do convívio materno.
O casal se inscreveu como candidato à adoção em 31 de Janeiro 2020. O estudo social foi feito em 6 de Março.
"Apesar das medidas temporárias de prevenção e da suspensão dos prazos processuais, o procedimento foi considerado urgente, e adotamos as precauções necessárias. Com isso, o estudo social foi juntado aos autos em 15 de Abril"
Relata.
Faltava o curso de adotantes, sem previsão de realização. Foi aí que as servidoras souberam que o que o Tribunal de Justiça do Paraná, em parceria com o Centro Universitário Internacional - UNITER, ofertaria, em Maio e Junho, encontro de preparação para pretendentes gratuito e online.
A etapa seguinte foi a intimação do casal, pelo juiz, a participar, acelerando-se a habilitação. Os guardiães aceitaram assumir a guarda das crianças, antes da conclusão do processo de destituição do poder familiar, mesmo sabendo que não tinham garantias de adotar os meninos ao final.
Solução em família
Um bebê de um ano e três meses, de pai não declarado, estava com a mãe, de 23 anos. A jovem tinha outros dois filhos: uma adolescente de 15 anos, que desde o nascimento estava com o avô materno e a companheira, e um menino de 13 anos, vivendo com o pai desde a confirmação, em juízo, de sua filiação.
"A criança se expunha a riscos, porque a mãe não possui moradia fixa, possivelmente sofre de transtornos mentais, consome bebidas alcoólicas e levava o filho a festas noturnas, negligenciando sua alimentação e higiene. Transita por local incerto, entre cidades da região, e já foi localizada no Distrito Federal, a 250 km de distância daqui"
Contou Fátima.
Inicialmente, como não havia membro da família extensa em condições de exercer cuidar do menino, o avô consentiu e, encaminhá-lo para o AMMAR. Mas, depois do acolhimento, a rede de proteção soube de um tio materno da criança, um atendente de farmácia de 30 anos, residente no Distrito Federal.
"Ele manifestou grande interesse pelo sobrinho. Então, a assistente social da instituição e a equipe técnica da cidade de origem da criança foram visitá-lo, adotando as prevenções contra a Covid-19, e, analisando a situação, apresentaram relatórios favoráveis. Como o avô concordou, a guarda foi deferida ao filho dele"
Diz a assistente social.
E a missão continua. Atualmente, vivem em instituição de acolhimento 10 meninos e meninas, entre crianças e adolescentes em situação de risco e/ou violação de direitos. É em prol deles que a equipe se dedica, enfrentando os obstáculos, sejam eles sociais, sejam virais.
Com Informações de: ASCOM @
TJMG - ARINOS-MG.
