BRASIL - Medidas tributárias não devem conter efeitos da crise para empresas e empregados

                 O brasileiro é o povo que mais paga impostos na América Latina. O país ocupa a 14ª posição no ranking das nações com mais alta carga tributária (35,4% do PIB), sendo que os 13 primeiros são todos europeus, com altos índices de desenvolvimento econômico, como Dinamarca (45,19% do PIB), Finlândia (44% do PIB).

                 Indiscriminadamente, todos os países do mundo têm tomado medidas de redução de carga tributária, moratória, postergamento de tributos e dívidas. No Brasil, não é diferente. Diversas medidas estão sendo anunciadas para mitigar os efeitos da crise, como postergamento de pagamento de tributos, alívios em impostos, entre outras medidas. Mas especialistas apontam que o que foi anunciado até agora não será suficiente.

"As medidas estão muitos tímidas. O governo, até agora, só concedeu a suspensão de pagamento de tributos. Quando acabar o prazo, os contribuintes terão que pagar o que estava suspenso, mais o referente ao mês vigente, o que vai acarretar uma alta carga tributária. 

Se querem efetivamente resultados, precisam diminuir a tributação sobre a folha de salários. O Brasil tem um dos maiores encargos sobre folha de salários"

                 Avalia o advogado sócio da San Martín, Carvalho e Felix Ricotta Advocacia, André Felix Ricotta de Oliveira, professor da Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Mackenzie.

                 Da mesma opinião, Marcelo Godke, especialista em Direito dos Contratos, professor do INSPER e da FAAP e mestre em Direito pela Columbia Univesity School of Law - EUA, avisa que haverá inadimplência. 

"Naturalmente, as empresas deixam de pagar impostos quando têm problemas de caixa ou em situações de crise, porque o Fisco demora em cobrar e porque elas privilegiam outros pagamentos."

                 Dados divulgados pelo SEBRAE, esta semana, dão conta que 600.000 pequenas empresas já fecharam as portas no mês de Março. Esses números revelam que teremos muito mais do que uma recessão, mas uma depressão. 

"Nesse contexto, quem tem que se sacrificar mais é o Estado, cumprindo seu papel social. Para isso, teria que estar muito mais articulado, em todos os níveis, coisa que a gente não enxerga, porque as posições são completamente antagônicas"

                 Afirma Eduardo Gonzaga de Oliveira Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário e Direito do Estado pela PUC-SP e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

                 O especialista complementa: 

"O que vemos até agora não são medidas de alívio da carga tributária, mas sim adiamentos de pagamentos por 90 dias. Lá na frente, o que as empresas vão pagar referente aos meses de abril, maio e junho será sobre o faturamento do primeiro trimestre, quando tínhamos outra realidade. Isto é, pagaremos mais impostos, num momento de extrema crise e fragilidade. E quem terá caixa para iniciar 2021?".

Imposto sobre fortunas

                 Cogitado como uma possibilidade de maior arrecadação para o Estado brasileiro, a ideia de um Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF tem sido ventilada há alguns anos no parlamento. Mas especialistas em tributação discordam que essa seja uma saída em longo prazo, e que ser aprovada em meio à crise da pandemia não resolveria o problema da falta de dinheiro.

                 Marcelo Godke é enfático: "Isso seria absolutamente catastrófico. A experiência na França nos mostra que o acréscimo é muito pequeno na arrecadação, e ainda leva ao afastamento de investimentos."

                 Eduardo Natal concorda. 

"Há uma crença que o IGF promove uma justiça tributária. Mas ele atingiria um percentual ínfimo e poderia promover a migração do capital para ativos que não são rastreáveis, como as moedas virtuais, e um movimento de pessoas querendo ir embora do país. 

Muito mais importante seria a readequação das alíquotas do imposto de renda, para fazer quem tem mais renda pagar mais imposto do quem tem menos".

                 Para André Felix Ricotta, o Brasil focou "erroneamente" na tributação sobre o consumo. 

"Não se pode tributar fortemente nem o consumo nem a renda. O Brasil já possui uma carga tributária insuportável, passa por um momento de recuperação e agora essa crise. Não pode se dar ao luxo de perder investidores taxando grandes fortunas"

                 Conclui.

                 

                 Com Informações de: @ M2 Comunicação Jurídica.

BRASÍLIA-DF - 30 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade

Projeto urbanístico de Lúcio Costa recebeu título da UNESCO em 1997. G1 conversou com arquiteto e professor sobre razões para capital ser considerada patrimônio e passeou pela capital; veja vídeo.

                 Patrimônio Cultural da Humanidade há trinta anos, há quem diga que Brasília-DF seja um tesouro urbanístico desde a concepção, quando ainda era apenas um projeto de capital idealizado por Lúcio Costa.

                 Nesta semana, a cidade comemorou o título que recebeu da UNESCO em 1997 e, por isso, o G1 conversou com o arquiteto e professor aposentado da UNB Antônio Carlos Carpintero, que fez questão de destacar: é um “apaixonado por Brasília”.

                 Para além dos monumentos e do formato de “avião” que tem o Plano Piloto visto de cima, segundo o arquiteto, é o céu que carrega o elemento estético mais emblemático da capital – o horizonte.

                 Inspiração para músicos e poetas candangos, o “céu azul de nuvens doidas”, que também fica laranja, amarelo, rosa e roxo, pode ser visto de qualquer lugar no centro de Brasília.

                 Essa relação com a natureza deve-se principalmente à topografia plana e elevada do planalto central, que segundo Carpintero, Lúcio Costa soube aproveitar para transformar a nova capital em um monumento a céu aberto.

                 Com amplas avenidas, ruas sem esquina, prédios espaçados e extensas áreas verdes, Brasília é o exemplo tupiniquim do conceito de cidade jardim e a expressão da modernidade, diz o arquiteto.

“Os prédios estão diretamente ligados aos gramados. A cidade como que brota no meio do parque”

                 A própria largura do Eixão, com quatro faixas em cada sentido – especialmente em uma época que a indústria automotiva iniciava as atividades no país – revela a preocupação do urbanista com a estética da cidade. 

“Ele queria deixar o horizonte sempre visível. 

Aproveitá-lo ao máximo. 

E também tem a questão da monumentalidade”

À brasileira

                 O arquiteto explicou ao G1 que o projeto de Brasília foi elaborado com base em cinco pilares da teoria urbana moderna, que tem origem na Europa no final do século XIV: cidades jardim, linear e modernista, a estética do automóvel e o sistema de propriedades.

                 Todos estes elementos já haviam sido aplicados em outras cidades do mundo, como Helsinque, capital da Finlândia, e Berlim, na Alemanha. 

                 No entanto, Brasília venceria no quesito criatividade caso houvesse um concurso internacional, aposta Carpintero.

“A inovação de Lúcio Costa foi a capacidade de ‘abrasileirar’ [os conceitos]”

                 Disse.

“Costa agrupou elementos da teoria urbana e juntou em algo que é muito brasileiro. Ele pegou o particular e transformou em algo universal”

“Brasília nega os conceitos europeus, para cidades onde o clima varia de muito quente a muito frio. 

Em Brasília não tem o ‘muito frio”

                 Própria de cidades quentes, a arquitetura com largos espaços de “respiro” entre os prédios e a malha rodoviária também ampla dão destaque ao caráter monumental da capital, que é melhor apreciada em velocidade, segundo Carpintero.

                 Não por outro motivo, Brasília teria sido a primeira cidade do mundo a adotar velocidade máxima acima de 40 km/h nas principais avenidas, como o Eixão. 

“Até então não havia em lugar algum do mundo, porque o automóvel surge no final do século XIV. 

As cidades haviam sido feitas com o raciocínio de Paris, para cavalos e adaptadas para automóveis”

“Brasília foi feita para carros. 

É dinâmica. 

Tem que percorrer a cidade de carro pra sentir a qualidade estética”

Para ver em movimento

                 Para experimentar essa “qualidade estética” a que Carpintero se refere, ele faz a seguinte sugestão: 

“Pegue o carro e vá com a maior velocidade permitida na via. 

É possível ter uma visão da cidade única' Você vê a monumentalidade da coisa”

“Se descer a Praça Buriti pela Esplanada, você vê a cidade se descortinar em pedaços”

“Quando chega na Torre de TV, ainda está no mesmo plano. 

Depois começa a descer e você tem outra visão das coisas. 

Quando chega na Rodoviária, aquilo tudo se espreme, passa por um túnel e de repente se abre de novo na Esplanada absolutamente plana com a visão do horizonte"

“É uma coisa muito interessante de se prestar atenção. 

É único no mundo”

                 Segundo ele, a Esplanada foi inspirada em Paris, na França, na avenida que passa pela Torre Eiffel, a Champ de Mars. 

“Brasília ganha 200.000 vezes, porque aqui tem o horizonte”

                 Disse Carpintero.

E as quadras modelo?

                 O termo “quadra modelo”, usado para descrever os conjuntos habitacionais previstos no projeto original de Lúcio Costa – compostos por prédios residenciais, escola, comércio, igreja – não estava descrito no plano de Brasília, explicou o arquiteto Antônio Carlos Carpintero.

“Foi um nome que se atribuiu anos depois às quadras que cumpriram todo o plano previsto por Lúcio Costa” 

                 Mesmo assim, ele ressalta que até mesmo essas superquadras, como a 308 Sul, “não são a perfeição” – acabaram sendo desvirtuadas ao longo das décadas.

“O clube [Vizinhança], por exemplo, era pra ser mais parecido com o que é o Cine Brasília, aberto ao público e não privado”

                 Nas outras quadras, o projeto teria sido modificado por determinação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP, quando começou a vender os terrenos para imobiliárias. 

“Ela delimitou as áreas até a beira da pista. Aí as praças, como a da Igrejinha, passaram a ser do terreno particular das igrejas”

                 A planta dos prédios residenciais também foi alterada para comportar apartamentos maiores e, segundo Carpintero, isso acabou afetando o funcionamento orgânico de toda a quadra. As comerciais, que foram pensadas para abastecer dois conjuntos residenciais, não se sustentaram com a baixa densidade demográfica.

“Um comércio não se sustenta se não tiver a população que vá utilizar os serviços. 

Por isso, na Asa Sul as comerciais acabaram formando setores: das elétricas, da moda”

                 Segundo o professor, Lúcio Costa havia projetado 15 blocos por residencial – todos eles mais estreitos para comportar apartamentos de 60 a 80 metros quadrados. 

“Isso só aconteceu na 312 Norte, porque a NOVACAP infringiu as regras. 

Os prédios têm uma média de 72 apartamentos e o comércio é rico e variado”

                 O plano inicial previa uma população de até 4.000 pessoas por quadra, mas não é isso o que se vê hoje em dia na maior parte do Plano Piloto. 

“Fizeram blocos com apartamentos de até 140 metros quadrados. 

A Asa Sul-DF está cheia. 

Acabaram desviando o projeto do Lúcio Costa”

                 Com Informações de: G1.